De autoria do vereador Zé da Mix (PSD), o Projeto de Lei Complementar 15/2018, que possibilita aos servidores públicos do município a inclusão de seus genitores nos planos de saúde, foi aprovado nessa segunda-feira, 16 de julho, na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar.

A propositura concede aos servidores públicos do município a possibilidade de inserir seus genitores nos planos de saúde, mesmo que eles não atendam aos critérios estabelecidos na Lei 2.060/87, que determina que a soma dos salários dos pais deve ser de no máximo dois salários mínimos e único imóvel próprio.

Segundo o autor, foi feito um levantamento dos genitores que participam dos planos de saúde, e com a nova apresentação dos documentos, a partir do próximo dia 1º, 305 familiares perderiam o direito, inclusos aqueles que realizam tratamentos contínuos. Com a aprovação do projeto, o funcionário que tenha o benefício da Caixa de Assistência Médica Hospitalar (CAMH) cancelado, terá a opção de pagar o custo integral do plano do dependente, no valor de R$ 151,50, mantendo seus pais como beneficiados.

“A medida não traz prejuízo algum à municipalidade, uma vez que os custos gerados serão arcados, quando desejado, pelos próprios servidores e trará significativos benefícios para os funcionários públicos e suas famílias”, relatou Zé da Mix.

Tribuna Livre

A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, subiu à Tribuna Livre, antes da votação do projeto do vereador Zé da Mix, para solicitar votos favoráveis à iniciativa. Na oportunidade, Eunice ainda agradeceu aos vereadores que atenderam prontamente os servidores, ouvindo-os e realizando reuniões em busca de soluções para o problema.

“A Prefeitura está cumprindo uma lei, a qual não questionamos, pois sabemos que leis devem ser cumpridas. Porém, esta mexeu com o que é mais importante para nós, o plano de saúde de nossos pais”, informou Eunice.

Ainda segundo a presidente do Sindsel, depois de ser procurado pelos servidores, Zé da Mix conversou com o prefeito Mario Botion para propor soluções aos pais que passam de dois salários mínimos e um imóvel. “Não estamos pedindo gratuidade, as famílias sabem que repassarão o valor à Prefeitura, mas o projeto é muito relevante aos funcionários que têm pais em tratamento contínuo”, ressaltou.
 

Atualização em 18/07/2018, às 10:00
Ao contrário do que foi veiculado anteriormente, "que os genitores que até o momento não participam do plano de saúde de seus filhos, por não atenderem aos critérios previstos por lei, poderão ser incluídos, uma vez que o servidor arque com o custo integral do dependente", essa possibilidade não existe, já que este conteúdo constava do § 6° do texto original do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, o qual foi alterado pelo Substitutivo Nº 36 ao PLC Nº 15/2018.