Proposta será discutida e votada na sessão ordinária de segunda-feira, 16 de julho
Nesta segunda-feira, 16 de julho, será votado no Plenário da Câmara de Limeira projeto de Lei de autoria do vereador Toninho Franco (PR) que tem como objetivo facilitar o estacionamento de veículos para os motoristas que possuem o cartão preferencial de idoso e portadores de necessidades especiais em Limeira.
De acordo com o projeto, idosos e portadores de necessidades especiais poderão estacionar os veículos próximo às esquinas, sempre nas primeiras ou nas últimas vagas dos locais adequadamente sinalizados. E, para exercer esse direito, o condutor deverá deixar em local visível de seu veículo, o cartão de identificação do idoso ou cartão para vaga especial e exclusiva.
Segundo o vereador, autor da proposta, “a aprovação desse projeto tornará mais fácil o estacionamento, reduzindo-se infortúnios para os idosos que tenham dificuldades em estacionar ou pessoas com deficiências, como os cadeirantes por exemplo”. E continua: “Facilitará a fiscalização por parte do poder público no sentido de coibir a má utilização dessas vagas por outros motoristas que não se adequem aos requisitos aqui expostos.”
O vereador ainda orienta que o cartão de identificação do idoso e o cartão para vaga especial e exclusiva podem ser solicitados diretamente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que fica na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para o cartão de idoso é necessário apresentar original e xerox de comprovante de residência e do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e preencher um formulário. No caso do cartão para pessoa com deficiência, além dos procedimentos acima, o munícipe também deve apresentar laudo médico com indicação da CID. O cartão é gratuito e sua emissão leva aproximadamente dez dias.
Toninho Franco ressalta: “Tenho profundo respeito pelos mais idosos e por todos que têm necessidades especiais, além de grande admiração pela força que demonstram todos os dias ao enfrentar os obstáculos da vida cotidiana. Por isso, como legislador municipal, tenho sempre a atenção voltada para as necessidades desses grupos, propondo projetos que beneficiem aqueles que mais necessitam.” E completa: “Esse é o momento em que devemos exercer nossa força democrática junto aos detentores das decisões que afetam nossa vida. Por isso, convido a toda população que venha a Câmara Municipal e nos ajude na aprovação desse Projeto de Lei tão importante para Limeira.”
A votação para aprovação do projeto, que facilita o estacionamento preferencial de idosos e portadores de necessidades especiais, será realizada no Plenário Victorio Bortolan da Câmara Municipal de Limeira, durante a Ordem do Dia que tem início às 20h. A Câmara Municipal está localizada na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Piratininga, Limeira (SP).
*Informações do Gabinete Parlamentar