Os representantes da Associação Regional de Proteção às Empresas do Ramo de Lazer, Alimentação e Entretenimento participaram da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, nesta quinta-feira, 5 de julho, para apresentar as dificuldades do setor em Limeira.

Segundo informou Welton Lima, representando o segmento, Limeira não dispõe de uma legislação específica de regularização desses estabelecimentos. "Estamos em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, com uma cidade universitária, e não tem uma regulamentação de bares", ressaltou. Essa normatização, conforme ele, deve definir critérios objetivos para funcionamento dos bares, como limite de decibéis para música.

Para amenizar a situação do ramo, Lima pediu aos vereadores a votação imediata do Projeto de Lei 140/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), que altera o Código de Posturas do Município e define padrões, critérios e diretrizes para emissão de ruídos, sons e vibrações em ambientes fechados ou abertos.

Outra situação apresentada pelos representantes da associação é a atuação da fiscalização. De acordo com Lima, alguns fiscais da Prefeitura estão multando os bares por causa de denúncia de barulho, realizada por vizinhos dos estabelecimentos, apesar de não existir comprovação de medição de ruídos.

Questionados pelo presidente da Comissão de Obras, vereador Helder do Táxi (MDB), se eles consideram que há tratamento diferenciado da fiscalização, todos responderam afirmativamente. "Qualquer bar que tenha maior destaque é perseguido", disse Welton Lima.

O vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), por sua vez, informou que já está analisando a atuação dos fiscais da Prefeitura.

Além disso, os representantes da associação denunciaram festas ilegais na cidade. Ademilson Barbosa relatou a realização de eventos em chácaras sem qualquer regramento ou fiscalização do poder público. "Nós que estamos regulamentados, pagamos impostos, somos considerados errados, mas agora há pessoas que estão alugando chácaras e fazendo eventos, que são só divulgados no dia da festa".

Na avaliação do vereador Helder do Táxi (MDB), "com a perseguição e o fechamento de bares na cidade, aumenta o número de festas clandestinas em chácaras e, consequentemente, aumenta o consumo de drogas nessas festas".

Integram a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia os vereadores Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Nilton Santos (PRB), membros.