A Comissão de Direitos Humanos acompanhou nesta quinta-feira, 5 de julho, uma visita ao prédio da antiga Casa de Custódia de Limeira, onde possivelmente será instalado o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A decisão dependerá da Fundação Casa e da possibilidade de reforma por parte da Prefeitura. A diligência foi agendada em uma reunião realizada no dia 3 de julho, após solicitação do Colegiado.

O NAI é um centro de internação provisória para o adolescente infrator, que o atende desde o momento em que ele é apreendido pela polícia até o momento em que será ouvido pelo Judiciário e pelo Ministério Público. A demanda pela implantação da instituição no município é antiga e tem sido acompanhada de perto pela Comissão de Direitos Humanos, realizou dversas reuniões com as partes interessadas e, inclusive, intermediou uma reunião com o prefeito Mário Botion na terça-feira, 3 de julho, para tratar do assunto.

Representantes da Fundação Casa e da Secretaria de Obras vistoriaram o prédio da antiga Casa de Custódia, localizada na Vila Anita, para avaliar se a estrutura comporta receber a instituição. Os vereadores Dra. Mayra Costa (PPS) e Estevão Nogueira (PRB) acompanharam a visita representando a Comissão de Direitos Humanos. Também estiveram presentes representantes do Centro de Promoção Social (Ceprosom), do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e do Conselho Tutelar.

Instalações

Segundo o diretor Regional da Fundação Casa, Márcio de Mores, as instalações são adequadas para receber o NAI, desde que algumas reformas sejam feitas. O Superintendente de Segurança da Fundação Casa, Flávio Jari, também avaliou de forma positiva o local. Eles propuseram a instalação de grades em algumas janelas, a reforma dos banheiros, bem como a pintura dos alojamentos e a instalação de um alambrado para separar as áreas que serão usadas para atendimentos dos adolescentes, da área que será destinada ao estacionamento.

Representando a Secretaria de Obras, estiveram presentes o diretor de Manutenção, Tikara Okawada, e Márcio Duarte, chefe da divisão de Próprios Públicos. Eles anotaram todas as sugestões feitas pelos representantes da Fundação Casa.

Tikara levará o posicionamento da Fundação ao prefeito quanto às reformas necessárias. Já os representantes da Fundação Casa estudarão a possibilidade de instalação do NAI no município, após a vistoria serão feitas avaliações do espaço e da segurança do local.    

Para a Comissão de Direitos Humanos, após as reformas indicadas o local estará adequado para receber os adolescentes. E para agilizar o processo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Mayra Costa se propôs a entregar um requerimento ao governador Márcio França, que virá a Limeira na quarta-feira, 11 de julho, para receber o Título de Cidadão Limeirense na Câmara Municipal. O documento será elaborado pelos representantes do Ceprosom, do Cedeca e do Conselho Tutelar.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, tem como uma de suas prerrogativas fiscalizar e cobrar soluções para problemas relacionados aos assuntos tratados pelo Colegiado. Ela é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; e membros: Darci Reis (PSD) e Erika Tank (PR).