Foi aprovado nessa segunda-feira, 2 de julho, o Projeto de Lei Nº 74/2018, de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias. De acordo com a proposta, serviços como aplicação de inalação, aplicação de injeções, monitoramento de pressão arterial, medição de temperatura corporal e de glicemia capilar poderão ser realizados em farmácias.

No caso de medicamentos injetáveis, a aplicação de vacinas poderá ser realizada, desde que esteja sob a responsabilidade técnica de um farmacêutico. Medicamentos que exigem prescrição médica, só serão aplicados mediante a apresentação de receita, o mesmo vale para as vacinas que estiverem fora do calendário oficial.

Segundo o proponente, Dr. Rafael Camargo, o projeto não obriga as farmácias a prestarem esse tipo de serviço, fica a critério do estabelecimento o interesse em solicitar a autorização, que deverá ser fornecida por autoridade sanitária, após inspeção.

Para as farmácias de manipulação, o projeto prevê a autorização de manipulação de produtos e medicamentos isentos de prescrição médica, mediante a prescrição do farmacêutico. O mesmo vale para produtos homeopáticos e produtos cosméticos.

Dr. Rafael salienta que o objetivo da proposta é normatizar os serviços farmacêuticos prestados pelas farmácias e drogarias da cidade, para que sejam um ponto de referência para a população, em especial para quem mora longe dos Centros de Saúde da Família, ou que precisa realizar procedimentos simples aos finais de semana e tem que se deslocar a prontos-socorros.  Segundo ele, o custo de ir ao hospital para fazer um procedimento básico, como inalação ou medição de pressão acaba ficando mais caro do que ir a uma farmácia, por exemplo.

“A intensão não é substituir o pronto atendimento pela farmácia, muito pelo contrário, a intensão é trazer um pouco mais de qualidade de vida para aqueles que moram longe ou não têm acesso aos postos de saúde, principalmente em feriados, porque doenças não escolhem dia nem data”, justifica Dr. Rafael.

O projeto segue para o prefeito para sanção ou veto.