Com dez votos contrários e nove abstenções, o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018, de autoria do Executivo, que dispõe da reforma administrativa organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), foi rejeitado em Plenário. Os vereadores apontaram discordância em relação ao aumento de remuneração dos servidores comissionados estabelecido no texto legislativo.

Na justificativa do Projeto, a Prefeitura, descreve que a proposta dispõe sobre a Reforma Administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do IPML- Instituto de Previdência Municipal de Limeira com o objetivo de aprimorar, de forma mais clara e objetiva, as atribuições dos órgãos de gestão e deliberação do Instituto, tais como o Conselho Administrativo, a Superintendência e órgão de controle, o Conselho Fiscal.

O PLC altera a estrutura de cargos de provimento efetivo e comissionado, com a redefinição das nomenclaturas dos cargos criando os respectivos departamentos. Em um dos trechos, a matéria fixa o mandato para o Superintendente e cita o atendimento a apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As informações sobre teor do projeto foram apresentadas pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e o superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), Edilson Rinaldo Merli, em reunião com os vereadores no dia 4 de junho, quando o projeto entrou pela primeira vez na pauta da sessão.

O projeto foi adiado a pedido do líder do governo Lemão da Jeová Rafá (PSC), após o vereador Clayton Silva (PSC) fazer observação sobre a mudança de remuneração dos servidores comissionados contida no projeto e pedir mais esclarecimentos. O parlamentar citou como exemplo o reajuste no valor pago ao chefe do Setor de Benefícios Previdenciários e Perícias Médicas, que partiu de R$ 1.800, em média, para R$ 4.232,26.

Ele também questionou o valor do salário do superintendente que não é descrito no quadro dos cargos de provimento em comissão. “Não posso ser favorável, pois falta clareza e não é o momento para aumentar remuneração ou mesmo votar sem saber quanto vai receber o superintendente”.

Votação

Na sessão dessa segunda, antes de o PLC seguir para votação, o líder do governo, vereador Lemão da Jeová Rafá, solicitou a retirada do projeto da pauta justificando a necessidade de adequação do texto legislativo para que as devidas alterações técnicas fossem realizadas. Regimentalmente, o pedido foi submetido ao voto dos cinco líderes da Casa, sendo negado por um deles, o vereador Marco Xavier (PSB), que justificou que houve tempo suficiente para que as modificações fossem feitas. Para haver a retirada da pauta seria necessário o voto unanime de todos os líderes. Diante da manifestação contrária da liderança, o projeto continuou na pauta da ordem do dia.

Aberta a votação, exararam voto contrário os vereadores Carolina Pontes (PSDB), Clayton Silva (PSC), Constância Felix (PDT), Dr Marcelo Rossi (PSD), Dr Rafael Camargo (MDB), Helder do Taxi (MDB), Lu Bogo (PR), Marco Xavier (PSB), Wagner Barbosa (PSB), Waguinho da Santa Luzia (PPS). Votaram pela abstenção os vereadores Darci Reis (PSD), Dra Mayra Costa (PPS), Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB), Jorge de Freitas (PEN), Lemão da Jeová Rafa (PSC), Mir do Lanche (PR), Nilton Santos (PRB) e Toninho Franco (PR).

Entre os vereadores que votaram pela abstenção, houve justificativa de que o projeto deveria ser retirado da pauta e passar por adequações antes de ser votado favoravelmente. “O projeto é bom, se fosse feita a adequação da parte dos servidores comissionados. É exatamente isso que propusemos essa noite. Se o projeto do IPML contém ou não erros, nosso papel aqui era analisar. Tanto que concordamos na retirada para adequar o que fosse necessário para que o projeto fosse novamente avaliado tecnicamente em cada uma das comissões”, defendeu o vereador Lemão.

Próxima sessão

Como a sessão se estendeu até o limite do horário regimental, 0h, os vereadores continuam a discussão com justificativas ao voto Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 na próxima quinta-feira, 5 de julho, a partir das 16h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Outros itens seguem em discussão e serão votados na quinta: Projeto de Lei Nº 120/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), institui no Calendário Oficial de Eventos “Rock no Parque Limeira” e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2018, da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), concede o Título de Cidadão Limeirense ao padre Alex Sander Turek Machado.