Durante a sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira, 25 de junho, o vereador Clayton Silva (PSC) apresentou requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com intuito de investigar o desequilíbrio financeiro no repasse de dinheiro público do Poder Executivo Municipal para diversas empresas prestadoras de serviços referentes à propaganda, publicidade e comunicação no município.

Segundo Clayton Silva, respostas de requerimento inconclusivas, aumento excessivo de gastos com a publicidade e uma anomalia nos valores repassados a diversas empresas prestadoras de serviços pelo Poder Executivo geraram a solicitação de abertura da CPI, que buscará esclarecer os pontos inconclusos sobre as campanhas de publicidade da Prefeitura Municipal.

“Através do estudo das respostas de requerimentos protocolados por meu gabinete e por outros vereadores do Legislativo Municipal, notou-se um progressivo aumento nos gastos com publicidade por parte do Poder Público local, em especial com empresas que trabalham com consultoria na área de marketing digital”, afirma o vereador. “A proposta da CPI é investigar se o aumento dos gastos está alcançando o objetivo das campanhas de publicidade e se os meios de comunicação selecionados atendem à demanda de difusão das informações”, completa.

Segundo resposta de requerimento da vereadora Constância Félix (PDT), anexo à justificativa do pedido de CPI, no ano de 2017 foram gastos mais de 2 milhões de reais em publicidade pela Prefeitura Municipal, e, somente nos primeiros cinco meses de 2018, já foram repassados mais de 1,3 milhões de reais para diversas empresas de comunicação.

“Se a progressão dos gastos mensais do Poder Executivo com publicidade neste ano se mantiver neste ritmo, poderemos totalizar um montante de mais de 3 milhões de reais destinados apenas à divulgação dos atos da Prefeitura. Há tanto que divulgar? É necessário tal aumento?”, questiona o parlamentar.

Ainda segundo Clayton, “A maior parte das secretarias de governo está cortando gastos de áreas essenciais para o bem-estar da população, vide o fechamento de 18 farmácias municipais feito pela Secretaria de Saúde no ano passado e a diminuição do horário de atendimento das creches para poupar o pagamento de horas extras aos servidores. Por que sufocar a população onde há tanta demanda e esbanjar gastos em divulgação? Será que tal ato visa a disseminação da informação ou o benefício particular de um personagem ou empresa?”

Clayton também quer investigar os repasses para emissoras de rádio e televisão educativas do município. “O intuito é saber se a publicidade se restringiu apenas ao atendimento da finalidade social da atividade educativa e cultural das emissoras ou foram apenas mera comercialização de intervalos”.

Segundo o vereador, somente uma investigação mais aprofundada do caso poderá esclarecer os pontos apresentados pelas respostas do Poder Executivo Municipal.

O requerimento de abertura da CPI foi assinado pela vereadora Lú Bogo (PR) e agora está sob análise de outros parlamentares do Legislativo. Para instauração da Comissão são necessárias sete assinaturas, incluindo a do proponente.

*Informações do Gabinete Parlamentar