A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 26 de junho, um projeto do vereador Nilton Santos (PRB) que institui a obrigatoriedade a hospitais, casas de saúde, maternidades e pronto socorros que venham a se instalar no município de possuírem geradores de energia elétrica. Além disso, condomínios comerciais e multifamiliares deverão prever, no mínimo, o espaço adequado para abrigar o gerador.

No caso das edificações médicas, o gerador deverá ter, pelo menos, suprimento de energia para equipamentos médicos integrantes de centros cirúrgicos, UTI e pronto socorro, bem como para elevadores, plataformas e congêneres destinados à circulação vertical, refrigeradores, luzes de emergência e equipamentos de segurança.

Já nos empreendimentos familiares e comerciais a serem construídos, os espaços físicos destinados para instalações dos geradores deverão conter as adaptações estruturais necessárias, obedecendo-se os parâmetros mínimos estipulados pelos órgãos ambientais competentes.

O projeto prevê que, no caso do descumprimento dessas regras, a punição será o não fornecimento ou a não renovação do alvará de construção, do certificado de conclusão de obra (“Habite-se”) e do alvará de funcionamento.

O autor do projeto, vereador Nilton Santos (PRB), justificou o projeto alegando que a falta de um gerador pode dificultar a locomoção de idosos e atrapalhar serviços de urgência numa eventualidade. “Quando uma ambulância é chamada para fazer um socorro em um edifício e não tem energia, como faz pra atender essa emergência?”, questionou.

O vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), que é médico, elogiou a propositura e disse que é necessário que o poder público tenha um olhar para o futuro. “A gente tem que ter uma visão mais atenta ao desenvolvimento da população. Vai chegar um momento que nós vamos ter grande população de idosos no nosso país e na nossa cidade”, afirmou.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes no plenário e agora vai para sanção ou veto do prefeito Mario Botion (PSD).