A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em segundo turno de votação, na sessão ordinária de segunda-feira, 25 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Também foi aprovado na mesma sessão outro projeto da prefeitura que trata de repasses financeiros a entidades assistenciais.

O Projeto de Lei Nº 94/2018, que trata da LDO, de autoria do Executivo, é um instrumento de planejamento e gestão das contas do município e traz uma estimativa de arrecadação e de como os recursos públicos serão executados no plano estratégico de governo.

No dia 22 de maio, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade promoveu uma audiência pública para que o Executivo pudesse apresentar os detalhes do projeto. Segundo a apresentação do secretário de Gestão Estratégica, André Basso, a estimativa de receita e de despesas para 2019 é de aproximadamente R$ 1,159 bilhão. Confira os detalhes da audiência aqui.

O projeto recebeu 120 emendas, entre elas 118 obtiveram pareceres favoráveis. Regimentalmente são necessários dois turnos de votação para aprovação da LDO, o primeiro aconteceu na sessão de 18 de junho. Tanto em primeiro, como em segundo turno o projeto foi aprovado por todos os vereadores da Casa.

Entidades sociais

Também de autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Nº 134/2018 autoriza o Poder Executivo, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social e auxílio, para diversas entidades sociais. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), destinadas à proteção social básica e à proteção social especial e somam um montante de R$ 1,620 milhão.

As entidades beneficiadas são: Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Dispensário Assistencial Santa Isabel, Associação Integrada de Deficientes e Amigos (AINDA), Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida (CARA), Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (ARIL), Asilo João Kuhl Filho, Associação Beneficente de Amparo do Idoso Cantinho do Vovô, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Casa de Apoio Betânia, Lar Uma Nova Esperança e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).