Foi aprovado na ordem do dia desta segunda-feira, 26 de junho, o Projeto de Lei Nº 92/2018 que institui em Limeira o sistema de autorização para equipamentos sonoros em semáforos, voltados a dar mais segurança aos deficientes visuais do Município. O objetivo da propositura é incentivar a doação desses equipamentos à Prefeitura.

Poderão doar os aparelhos sonoros entes da sociedade civil organizada, como associações, e também empresas privadas, desde que não comercializem produtos que causem danos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A doação se dará por meio de assinatura de convênio de parceria com o Executivo.

Os equipamentos doados serão integrados ao patrimônio do Município, que precisará do aval do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para definir os locais mais apropriados para a instalação.

A vereadora Erika Tank (PR), autora do projeto, afirmou que vem dedicando seu mandato a fazer proposituras que promovam políticas públicas voltadas à qualidade de vida dos deficientes. “Esse projeto que trago hoje aqui ao plenário vem na linha de identificar problemas de acessibilidade e propor soluções”, disse.

O projeto agora depende de sanção e regulamentação do Executivo para começar a valer em Limeira.