A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis proposições durante a Ordem do Dia na sessão dessa segunda-feira, 25 de junho. Oitos itens compuseram a pauta.

O projeto de lei complementar que trata da reforma administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), de autoria do Executivo, foi adiado por uma sessão, a pedido do líder do governo, vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC).

Diploma de Gratidão

A noite também foi marcada pela realização da sessão solene de entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” para a Associação Beneficente Cirurgiões da Alegria. A iniciativa da homenagem foi do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), por meio do Decreto Legislativo Nº 11/2018.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - 2º Turno - Projeto de Lei Nº 94/2018, do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

PREJUDICADO - Projeto de Lei N° 316/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), altera a redação da ementa e os arts. 1º, 2º e 3º com acréscimo de dispositivos da Lei 4.260/2008, que dispõe sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre, altera pelas Leis 4.420/2009 e 4.980/2012.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 60/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a instalação de gerador de energia elétrica em edifícios residenciais comerciais e de prestação de serviços.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 92/2018, da vereadora Erika Tank (PR), institui o sistema de outorga de semáforos sonoros.

ADIADO - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a reforma administrativa organizacional do Quadro de Pessoal do IPML (Instituto de Previdência Municipal de Limeira).

APROVADO - Projeto de Lei Nº 104/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), revoga o item 130, do art. 1° da Lei 489/1947 que denomina vias públicas.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 134/2018, do prefeito Mario Botion, autoriza o Poder Executivo, através do Ceprosom, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social e auxílio, com abertura de Dotação Orçamentária Anual e autorização de crédito adicional especial, para as entidades, incluindo-as na relação das subvenções, auxílios e contribuições.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2018, do vereador Helder do Táxi (MDB), institui o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao presidente da ALIRC, Arlindo Francisco de Oliveira.