Em reunião da Comissão de Educação e Cultura, nesta quinta-feira, 21 de junho, o secretário municipal da Educação, André Luis de Francesco, afirmou que o projeto de lei do Estatuto do Magistério deverá ser encaminhado à Câmara entre o final de julho e início de agosto para apreciação dos vereadores. A reunião foi promovida pela Comissão com o intuito de promover o debate entre a Secretaria, professores e entidades sindicais.

Acompanhado de servidoras técnicas, o titular da pasta de Educação informou como está o desenvolvimento da minuta do Estatuto do Magistério. Segundo ele, depois da audiência pública, promovida pela Câmara, em 1º de dezembro do ano passado, foram feitas reuniões entre as técnicas da Secretaria de Educação e representantes do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindel).

De acordo com o secretário, na última reunião, realizada em 16 de maio, houve um consenso em praticamente todos os pontos da minuta do Estatuto do Magistério, com exceção de dois: a mudança nas regras da carga suplementar e no período de interstício para remoção. “A minha ideia é, logo após essa reunião, esclarecidos os pontos de consenso e colocado o posicionamento da Secretaria, elaborar a redação final e fazer o encaminhamento para a Câmara”, disse. Após o protocolo do projeto de lei, os vereadores terão 45 dias para analisar e votar a proposição.

Questionado pelo vereador Clayton Silva (PSC), vice-presidente da Comissão, se o Estatuto do Magistério vai ser concluído antes do término do atual processo seletivo para professores, o secretário explicou que os processos vão ocorrer separadamente. “O andamento do processo seletivo é independente do estatuto, e ele tem que acontecer independente das alterações. O que nós vamos fazer agora é só uma revisão em um ponto específico por causa da nova lei da substituição”, explicou.

Sobre a implementação da chamada jornada única no magistério, o secretário defendeu que a mudança é para qualificar a carreira, pois dá oportunidade ao professor acumular dois cargos e receber, posteriormente, duas aposentadorias, além de abrir a possibilidade de ingressos novos professores na rede. Atualmente, os professores têm a jornada do cargo efetivo e podem completar seu tempo com a carga suplementar. “Do ponto de vista da Secretaria e de todas as discussões que foram feitas no Conselho Municipal é que isto é um ponto fundamental para preservar a carreira do próprio professor”, afirmou.

Já em relação ao interstício para remoção, a Secretaria defende que seja de três anos - o mesmo período do estágio probatório. No entanto, Francesco admitiu que pode abrir mão desse item para se concluir a votação do Estatuto. “Se for em benefício de um Estatuto que tem outras questões muito mais importantes, a gente até poderia rever essa posição e deixar para um segundo momento. Mas seria uma oportunidade para se corrigir uma situação com a finalidade melhorar o princípio pedagógico do ato”, afirmou.

Apesar de convidada, a Apeoesp não apresenteu nenhum representante para a reunião. Estiveram presentes os vereadores integrantes da Comissão: Clayton Silva (PSC), vice-presidente, que assumiu a direção dos trabalhos; Mir do Lanche (PR), secretário; Waguinho da Santa Luzia (PPS) e Darci Reis (PSD), membros; além do vereador Estevão Nogueira (PRB).