A Comissão de Saúde se reuniu na tarde desta quinta-feira, 21 de junho, com representantes de hospitais e do Conselho Regional de Medicina (CRM), para buscar esclarecimentos sobre termos abordados no Projeto de Lei 309/2017, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico a pacientes ou representantes legais, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres em Limeira.  

A relatora do projeto, Dra Mayra Costa (PPS), abriu as discussões questionando sobre os impactos da proposta. Um dos pontos que gerou maior dúvida, o artigo 3º, estabelece que a emissão do documento deve ser automática. Em resposta, o representante do CRM, o médico Luiz Ricardo Menezes Bastos, esclareceu que o Código de Ética Médica é claro e estabelece que os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis, sendo que a fornecimento de cópia é permitido, quando solicitado tanto pelo paciente como por representante legal. “Tornar esse fornecimento automático vai contra o Conselho de Ética”, ponderou.

Também presentes, os representantes dos hospitais Medical e Unimed descreveram a inviabilidade de operacionalização para emitir cópia de prontuário de todos os pacientes que recebem alta hospitalar ou vão a óbito. Eles citaram que uma unidade hospitalar realiza, em média, 300 atendimentos por dia, somente em pronto-socorro, sendo que cada atendimento gera prontuários com sete ou mais páginas. Em casos de internações, que chegam a 600, são gerados documentos com 25 ou 30 páginas. A quantidade de cópias das impressões produzidas e a disponibilização de equipe para atender a demanda oneraria os custos de atendimento. 

O vereador proponente, Wagner Barbosa, participou do debate conduzido pelos membros da Comissão de Saúde e chegou a um consenso sobre a retirada do projeto de lei. O parlamentar entendeu que o projeto pode gerar custos e maior complexidade da operacionalização nos setores administrativos e médicos, uma vez que as unidades de saúde seriam obrigadas a emitir uma reprodução do prontuário, mesmo sem solicitação do paciente.

O presidente da Comissão, Dr. Rafael Camargo (MDB), ressaltou a construção do diálogo e o entendimento gerado em relação ao tema. Os vereadores Dr. Marcelo Rossi (PSD), Lu Bogo (PR) e Marco Xavier (PSB), integram o colegiado e fizeram parte do debate.