Desde que a Prefeitura de Limeira decidiu cancelar as multas aplicadas por excesso de velocidade pelo radar fixo instalado na rua Luiz Pântano, no bairro Cecap, muitas pessoas já conseguiram a anulação de suas notificações. No entanto, segundo os representantes das associações de moradores dos bairros Parque Victor D'Andrea e Santina, José Mauro Dias Tomazzini e Adir Xavier de Almeida, alguns moradores ainda não sabem que é possível fazer esse cancelamento. Eles participaram da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos nesta quinta-feira, 7 de junho, e apresentaram outros casos de multas com erro formal.

A Comissão orienta que os munícipes que receberam multa do radar da rua Luiz Pântano podem procurar a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, e apresentar recurso em relação à infração. O cancelamento do Decreto 63/2018 foi em relação às multas aplicadas entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. A medida foi tomada a partir das ações da Comissão da Câmara e pelo reconhecimento da Prefeitura de que a empresa gestora do sistema cometeu um erro na impressão dos autos de infração.

De acordo com a Prefeitura, o radar da Luiz Pântano estava funcionando regularmente, conforme inspeção feita pelo Inmetro e acompanhada pelos vereadores. Porém, foi constatado que houve um erro formal na emissão impressa das multas - o que gerou o decreto de cancelamento.

Apesar de o cancelamento se restringir a um período de três meses, o presidente da Comissão de Obras, vereador Helder do Táxi (MDB), adverte que os munícipes podem solicitar o cancelamento em outro período, caso a multa tenha o mesmo erro formal apontado no decreto de cancelamento, ou seja, a inversão nos sentidos das vias. "Recebemos a informação que há moradores com multas, com o mesmo problema, desde 15 de dezembro de 2016, data da penúltima inspeção, por isso, quem se achar prejudicado pode procurar a Prefeitura para requerer seus direitos", disse. Ele citou ainda um caso apresentado pelos representantes dos moradores de uma multa de trânsito, suspostamente com erro formal, ocorrida em abril de 2017.

Responsável pelo processo administrativo que tramita na Comissão sobre a situação do radar da rua Luiz Pântano, a vereadora Carolina Pontes (PSDB) explicou aos representantes das associações de bairro que a Prefeitura não pode cancelar todas as multas por iniciativa própria, mas, sim, após o recurso de cada morador que se considerar lesado.

Integram a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia os vereadores Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Nilton Santos (PRB), membros.