A sessão ordinária de segunda-feira, 4 de junho, teve quatro proposições aprovadas - outros dois projetos foram adiados.

O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que trata da reforma administrativa do quadro de servidores do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), estava na pauta em processo de discussão, mas teve a votação adiada. Com 16 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, o Plenário decidiu pelo adiamento por três, a fim de debater melhor o PLC.

Antes, os vereadores receberam o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, e o superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), Edilson Rinaldo Merli para  tratar do tema.

Duas proposições, PLC nº 12/2018 e PL nº 100/2018, que tratam de contratações temporárias pela Prefeitura, após apreciação em regime de urgência, também foram aprovadas.

Junho Laranja

A sessão foi interrompida para solenidade de abertura da exposição Junho Laranja - período que simboliza a promoção de ações de prevenção do abuso de drogas licitas e ilícitas. A inclusão no calendário da cidade foi proposta pela vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), através da Lei 6.028/2018.

Na cerimônia, a parlamentar destacou que a data é uma conquista para a cidade, na medida em que se discute o desenvolvimento de políticas públicas. “Independentemente dos agentes políticos, vamos deixar esse legado ao nosso município”, disse. “Fazer a prevenção de drogas não é só falar sobre o tema, mas também fazer cobranças e tratar de educação, cultura e esportes.”

Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), que dirigiu a cerimônia, lembrou de sua experiência como radialista em cobertura de ocorrências policiais e alertou para o problema das drogas entre os jovens.

A exposição vai ficar no hall da Câmara até o final do mês.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, espaço aberto para manifestação dos cidadãos, José dos Santos Oliveira tratou da gestão de resíduos sólidos. Já Rebeca São Felice, do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, abordou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a se realizar no dia 15 de junho.

Confira o resultado da sessão (Ordem do Dia):

APROVADO - Projeto de Lei N° 18/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte que operam no Terminal Rodoviário Municipal fixarem aviso nos guichês a respeito das regras para o embarque de crianças.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 82/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá nome de Eugênio Faccioni Neto, para a rua Projetada 10A, localizada no Residencial Regina Bastelli.

ADIADO - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a reforma administrativa organizacional do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018, do prefeito Mario Botion, revoga a Lei Complementar 683/2013, que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no município.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 100/2018, do prefeito Mário Botion, dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra no munícipio.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018, do vereador Clayton Silva (PSC), modifica o Decreto Legislativo 24/2017, que institui no âmbito da Câmara, a Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes.