Oito matérias foram aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de maio. Dos itens na pauta de votação, um dos projetos foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e trata da gestão de documentos do Legislativo Municipal.

Nessa semana não houve Tribuna Livre, Valdevino Vieira, que falaria sobre a 33ª Romaria a Pé de Limeira a Aparecida do Norte não conseguiu chegar à sessão.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2017, do vereador Estevão Nogueira (PRB), altera a lei 1.890/1983 que instituiu o Código Tributário Municipal.

Aprovado Projeto de Lei Nº 335/2017, do prefeito Mário Botion, dispõe sobre a criação do FMDL (Fundo de Desenvolvimento de Limeira).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Título de Cidadã Limeirense para Emma Maria Galvanin Sara pelos serviços prestados à população.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2018, do vereador Dr. Anderson Pereira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Cícero Januário da Silva pelos serviços prestados à população.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 97/2018, do vereador Jorge de Freitas (PEN), dá o nome de Nivaldo Navarro para a rua Projetada 19, no Residencial Fazenda Itapema.

Retirado pela Prefeitura - Projeto de Lei Nº 109/2018, do prefeito Mario Botion, autoriza o município de Limeira, através do Poder Executivo, a firmar convênio com a cidade de Cordeirópolis.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 21/2018, da Mesa Diretora 2017/2018, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos – Atividade Fim da Câmara Municipal de Limeira e define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.

Redação Final

Aprovado - Projeto de Lei Nº 20/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi, dispõe sobre transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelas administrações públicas diretas e indiretas.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018, do prefeito Mário Botion, dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária do parcelamento ilegal do solo.