A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 foi discutida em uma audiência pública nessa terça-feira, 22 de maio, na Câmara Municipal de Limeira. O evento foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e apresentado pelo secretário de Gestão Estratégica do Município, André Basso.

Para iniciar a apresentação, o secretário explicou a finalidade da LDO, que prioriza as metas da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício.

Segundo André Basso, devido ao ano eleitoral, que pode gerar instabilidade na economia do país, o planejamento para 2019 foi conservador. “O objetivo foi de que aquilo que foi programado possa ser realmente realizado”, justificou. Ele apresentou uma projeção de crescimento da receita de 4,89% para 2019, em relação a 2018. O total a ser arrecadado, segundo os dados apresentados, está estimado em R$ 1,159 bilhão.

Dentre as receitas da administração pública, as principais são provenientes da arrecadação de tributos como IPVA, IPTU e ICMS, por exemplo. Também contribuem para a receita orçamentária as operações de crédito, alienação de bens, contribuições e repasses financeiros de outros órgãos. Já as despesas estão relacionadas aos custos para manter os serviços prestados ao cidadão, como o investimento em saúde, educação, transporte, assistência social e zeladoria, por exemplo.

A projeção das despesas para 2019 também foi apresentada por Basso. Ela demonstra equilíbrio entre o que será recebido e o que se pretende gastar com a manutenção dos serviços oferecidos ao cidadão. O valor estimado para as despesas de 2019 também é de R$ 1,159 bilhão. Basso ressaltou que é importante que o município arrecade mais do que gasta, para poder manter o equilíbrio financeiro.

Dois destaques feitos pelo secretário quanto às despesas para o próximo exercício foram em relação aos gastos com saúde e educação, nos dois casos os investimentos para 2019 serão maiores que os de 2018. Para a saúde a previsão de investimento será de R$ 241.767 milhões, cerca de R$10 milhões a mais que em 2018. Já para a educação o valor será de R$253.609 milhões, cerca de R$11 milhões a mais que em 2018.

Todos os valores detalhados, tanto das receitas, como das despesas, são apenas uma projeção e ainda podem sofrer modificações ao longo dos próximos meses até a apresentação da Lei Orçamentária Anual, que deve ser entregue até setembro para a Câmara municipal.

Nova audiência

Na próxima terça-feira, dia 29 de maio, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade promoverá outra audiência pública. Dessa vez será para apresentar as metas fiscais do município, uma prestação de contas do que a prefeitura realizou no primeiro quadrimestre de 2018. O evento será às 9 horas da manhã, também no Plenário da Câmara.

Fazem parte da Comissão os vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.