O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Limeira o Projeto de Lei Nº 111/2018 que veda a implantação de as chamadas portarias à distância. O projeto propõe um prazo de 90 dias para que os edifícios, condomínios e loteamentos fechados que já possuem as centrais terceirizadas de monitoramento de acesso à distância através de gerenciamento remoto ou portarias virtuais se adequem a lei.

Segundo o vereador, o principal benefício aos condôminos dos sistemas que promovem o gerenciamento remoto de portarias, centrais terceirizadas de monitoramento de acesso e portarias virtuais é a redução dos custos e, consequentemente, dos valores associados à taxa do condomínio. Contudo, de acordo o com o parlamentar, esse benefício tem causado questionamentos nos moradores, que notaram uma série de problemas, entre eles, a vulnerabilidade do sistema, o atendimento moroso, a falta de fiscalização da circulação de visitantes e a demissão de porteiros.

Para Anderson, o projeto de lei contribui para a preservação da segurança da comunidade local e para evitar o acúmulo de funções do sistema de segurança pública da cidade. Ele argumenta que o sistema gera perigo à segurança e ao bem-estar dos condôminos, além de trazer muito mais ônus do que bônus para os moradores dos edifícios, condomínios e loteamentos fechados. “A promessa de redução de custos com a mão de obra e folha de pagamentos dos funcionários, na qual a segurança das pessoas seja afetada, não é funcional”, defendeu.

Além disso, o vereador citou outros fatores que confirmam a medida, tais como o desemprego dos porteiros e a oneração do sistema de segurança pública limeirense. “Não obstante o desemprego e a insegurança que o sistema de monitoramento à distância pode causar, onerando ainda mais os sistemas de segurança pública, os munícipes limeirenses não podem mais sofrer com o desemprego dos porteiros e a segurança interna dos edifícios e condomínios ao bem da economia com a folha de pagamento e a redução de riscos de processos trabalhistas”, justificou.

*Com informações do Gabinete Parlamentar