Ideia é buscar a criação do Código Municipal de Proteção Animal
A vereadora Constância Félix (PDT) realiza neste sábado, às 9h da manhã na Câmara Municipal de Limeira, um encontro sobre a criação do Estatuto de Proteção Animal. A ideia é juntar as leis existentes na cidade sobre o assunto e colocá-los todos em um único código. A isso se dá o nome de Codificação.
Também será debatido o Projeto de Lei Popular que pretende levar à Câmara dos Deputados a criação de um Estatuto de Proteção Animal em todo o país. Esse trabalho já existe há mais de um ano, foi iniciado por Murilo Félix e já tem seguidores em diversos municípios do Brasil.
Para Constância Félix, o “Código Municipal de Proteção Animal” organizará as leis da cidade e ajudará a população e o poder público no cuidado com animais, principalmente os abandonados.
Já o apoio à Lei Popular é para que seja criado o Estatuto de Proteção Animal em todo o país. Para isso é necessário um milhão e quinhentas mil assinaturas.
O encontro também abordará a necessidade de Pronto Atendimento e Hospital Veterinário no Município, bem como de um serviço de socorro para atender principalmente animais abandonados e de famílias de baixa renda.
“Cuidar bem e respeitar os animais faz parte da dignidade humana”, diz Constância ao convidar a população para participar.
A Câmara Municipal de Limeira fica localizada na Rua Pedro Zaccaria, nº 70, Jardim Santa Luiza, Limeira/ SP.
*Informações do gabinete parlamentar.