A Comissão de Direitos Humanos recebeu na reunião desta quinta-feira, 17 de maio, representantes do Fórum Inter-religioso Municipal e do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo de tratar sobre o Fórum Inter-religioso e a pré-conferência.

A respeito do Fórum, o coordenador Paulo Morais veio expor o desejo dos membros em solicitar a revogação da Lei 5816/16, de autoria do ex-vereador Wilson Cerqueira, que Regulamenta o fórum no âmbito do município. Ele justificou que a lei trouxe muita burocracia para as ações, que deveriam se focar em promover uma cultura de paz e garantir a liberdade de crença. Também representou o fórum, Márcio de Sessa, membro da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Dra. Mayra Costa (PPS), presidente da comissão, pediu, em nome do colegiado, que os representantes façam a manifestação sobre os pontos detalhados das dificuldades que a lei estabeleceu, para análise e posterior reunião com todos os membros do fórum.

Sobre o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Adriellen Estefane Ribeiro reforçou um convite aos vereadores para participarem da Conferência a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho, e pediu apoio aos vereadores para buscar melhorias na estrutura do conselho, que não tem um local adequado para realizar os trabalhos e nem infraestrutura.

Para o conselho, Dra. Mayra também enfatizou a importância da oficialização do pedido sobre as questões de infraestrutura, para que a comissão possa auxiliar e buscar soluções junto ao Executivo.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, tem como uma de suas prerrogativas fiscalizar e cobrar soluções para problemas relacionados aos assuntos tratados pelo colegiado e é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; e membros: Darci Reis (PSD) e Erika Tank (PR).