A Consultoria Técnica da Câmara Municipal de Limeira entregou à Comissão de Assuntos Relevantes em apoio e defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental nessa quinta-feira, 15 de maio, um relatório sobre as informações levantadas durante os trabalhos do colegiado. O documento auxiliou os vereadores a apresentar o relatório final.

De acordo com a consultoria, os elementos levantados durante os estudos não permitem concluir com precisão sobre as causas dos registros de consumo atípico e que seria necessária maior investigação técnica.

Nas considerações finais, o parecer foi de que alguns fatores inerentes ao sistema de abastecimento, como elevadas pressões na rede e presença de ar, podem influenciar no registro de medição do hidrômetro, mas que a mensuração precisa de testes específicos.

“O ideal seria proporcionar condições e exigir dos órgãos competentes a efetiva fiscalização e determinar que o órgão ou empresa responsável pela prestação do serviço adote medidas de aprimoramento do gerenciamento da pressão e retirada do ar do sistema de abastecimento, com a devida transparência, por meio de publicação de relatórios regulares”, conclui o parecer.

O relatório apresentado pela Consultoria Técnica da Câmara auxiliou o relator da Comissão de Assuntos Relevantes, vereador Marco Xavier (PSB), a elaborar o relatório final que será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes para providências.

Clique aqui e saiba mais sobre o relatório final da comissão.

Mais sobre o parecer da consultoria

De acordo com o relatório, as reclamações apresentadas não possuíam um padrão de semelhança e a Concessionária BRK Ambiental. Em resposta aos questionamentos da comissão, alegou que os aumentos foram causados por problemas internos dos imóveis dos consumidores. Já a Agência Reguladora Ares-PCJ constatou, após vistorias em alguns imóveis, que a pressão nos hidrômetros estava acima dos valores recomendados para o bom funcionamento dos equipamentos.

Em janeiro deste ano, a Concessionária BRK apresentou o resultado das análises dos hidrômetros à comissão. Conforme consta no relatório da consultoria da Câmara, os testes demonstraram que vários hidrômetros foram reprovados, segundo os critérios estabelecidos pelo Inmetro e, de acordo com a concessionária, “todos os equipamentos em desconformidade apresentaram variação de medição a menor que os volumes reais”.

A Ares-PCJ também encaminhou esclarecimentos à comissão. No relatório da Consultoria Técnica da Câmara, constam as respostas enviadas pela BRK à agência e repassadas ao colegiado. A BRK foi questionada sobre a quantidade de solicitações de usuários no período de um mês, procedimentos adotados em casos de alegação de conta elevada ou incorreta e procedimentos adotados quando o usuário alega que o consumo se deve a presença de ar na tubulação.

Em resposta, a BRK informou que foram feitas 376 alegações de consumo acima da média no período entre 20 de setembro e 20 de outubro. Que as atendentes avaliam o perfil do cliente e verificam se houve alteração, avaliam possível erro de leitura e orientam os consumidores quanto ao consumo acima da média e funcionamento do hidrômetro.

Sobre a possível presença de ar na tubulação, a BRK informou que nas vistorias de campo é verificado se foram realizados grandes reparos nas imediações da unidade usuária e que possam ter causado paradas de abastecimento. A concessionária ressaltou ainda, em resposta à Ares-PCJ, que os casos de desabastecimento em Limeira são muito raros e que realizam descargas preventivas, além de contar com dispositivos que eliminam eventuais ocorrências de ar na rede.

A comissão

A comissão foi instituída após aprovação do Projeto de Resolução 49/2017, com objetivo de compreender o que teria acarretado o suposto aumento nas contas de água e esgoto de inúmeros consumidores. O colegiado recebeu cerca de 120 faturas de munícipes. Após análise feita pela concessionária BRK, somente 61 delas apresentaram variação de consumo acima da média, sendo que 40 estavam enquadradas em consumo atípico. A empresa se comprometeu a fazer aferição nos hidrômetros dos clientes. Novos casos foram apresentados após uma ação da comissão no Centro da cidade, das novas faturas recolhidas, 34 foram encaminhadas para análise.

O colegiado foi formado pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), relator; Lu Bogo (PR), secretária e Jorge de Freitas (PEN), membro.

Durante o processo, a concessionária realizou tratativas diretamente com os consumidores, nas quais resultaram em parcelamentos ou descontos à vista nos valores devidos.