A Comissão de Assuntos Relevantes em apoio dos munícipes consumidores e usuários da Concessionária BRK apresentou o relatório final na tarde desta terça-feira, 15 de maio. Os vereadores concluíram, durante a apuração, que a causa para o aumento de algumas contas pode ter sido a presença de ar ou de vazamentos invisíveis nos imóveis, o que demanda perícia técnica específica em toda a rede de abastecimento de Limeira. Por esse motivo, determinou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público e demais órgãos competentes para providências.

O Colegiado foi formado pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), relator; Lu Bogo (PR), secretária e Jorge de Freitas (PEN), membro, por meio do Projeto de Resolução 49/2017, no dia 2 de outubro de 2017.

Os estudos começaram depois de moradores terem reclamado de aumento excessivo no consumo registrado nas contas de água, entre os meses de setembro e outubro de 2017. Os vereadores receberam faturas de munícipes que apresentaram consumo atípico no período e encaminharam para esclarecimento da BRK Ambiental. Também foram enviadas à Agência Reguladora Ares-PCJ, ao Procon e ao Ministério Público para acompanhamento. Além dos documentos levantados, foi realizada uma audiência pública e vistoria em alguns imóveis.

O relatório final, organizado pelo vereador Marco Xavier (PSB), relator do processo, apresenta dados analisados pela Consultoria Técnica da Câmara sobre todos os documentos levantados, inclusive sobre ofícios em resposta aos questionamentos feitos pelos vereadores aos órgãos responsáveis (BRK, Ares-PCJ e Prefeitura).

“Com base no relatório apresentado pela Consultoria Técnica da Câmara, no qual foram demonstrados alguns fatores relacionados às zonas de pressão e à presença de ar na malha hidráulica do município, podemos concluir que os registros de consumo atípico nas residências afetadas poderiam ter como causa a presença de ar e vazamentos ocultos nas ligações”, afirma o relator.

Para melhor solução e conclusão dos trabalhos, o relatório aponta a necessidade de realização de perícia técnica específica em toda a malha hidráulica do município. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, essa perícia não pode ser realizada pela Comissão, por esse motivo o relatório final será encaminhado aos órgãos competentes e, em especial, ao Ministério Público para providências.

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Confira um vídeo com a linha do tempo de atuação da comissão clicando aqui

Foram apresentadas ainda algumas recomendações à Câmara, à Prefeitura e à Concessionária. Confira abaixo quais são elas:

À Câmara

Está em tramitação na Casa o Projeto de Lei 85/2018, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), o texto determina que, em casos de verificação de consumo atípico, decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações prediais, a tarifa de água e esgoto deverá ser cobrada pela média dos últimos seis meses.

À Prefeitura

A Comissão recomendou a revisão das condições e cláusulas do Contrato de Concessão de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário com a Concessionária BRK Ambiental, com o objetivo de evitar prejuízos aos consumidores. A revisão do contrato de concessão de água e dos termos do contrato com a Agência Reguladora Ares-PCJ é outro apontamento.

Além das revisões, foi sugerido que os serviços de água e esgoto do município sejam permanentemente fiscalizados, junto ao Procon e aos órgãos competentes e que sejam cumpridos integralmente os termos do contrato de concessão, quanto aos serviços prestados à população.

O Colegiado também recomendou à Prefeitura a criação de um canal exclusivo para receber reclamações dos aumentos relacionados à Concessionária BRK para atendimento dos usuários e a promoção de audiência pública anual para discutir com a população a prestação do serviço público ofertado pela Concessionária.

À Concessionária BRK Ambiental

A Comissão indicou a possibilidade de credenciamento de empresas privadas para elaboração de atestado técnico de caça-vazamentos e aceitação do mesmo, como prova para os consumidores que tiverem problemas relacionados com o consumo de água. Os vereadores sugeriram a reavaliação técnica em toda malha de água e esgoto, bem como a manutenção periódica por parte da Concessionária e adoção de procedimentos administrativos, com prazos mínimos e máximos de respostas para os consumidores, quando da prestação do serviço.