O veto ao projeto de lei, que trata da isenção da taxa de religação da tarifa de água e esgoto na cidade, foi mantido com 11 votos favoráveis e 9 contrários, em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de maio.

Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores: Anderson Pereira (PSDB), Carolina Pontes (PSDB), Darci Reis (PSD), Dr. Marcelo Rossi (PSD), Dra. Mayra Costa (PPS), Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB), Jorge de Freitas (PEN), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Mir do Lanche (PR) e Toninho Franco (PR). Foram contrários ao veto: Clayton Silva (PSC), Constância Félix (PDT), Dr. Rafael Camargo (MDB), Helder do Táxi (MDB), Lu Bogo (PR), Marco Xavier (PSB), Nilton Santos (PRB), Wagner Barbosa (PSB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS).

De autoria da vereadora Lu Bogo, o Projeto de Lei 39/2017 havia sido aprovado na sessão de 8 de março, mas acabou recebendo o veto do prefeito Mário Botion em 23 de abril. Para o veto ser rejeitado, precisava alcançar 11 votos contrários, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Em pronunciamento, a vereadora defendeu que projeto não traria impacto financeiro para os consumidores nem desequilíbrio no contrato entre a Prefeitura e a empresa concessionária de água. “A intenção era ajudar as famílias que estão devendo, passando por dificuldades financeiras, desempregadas”, justificou. “O acesso ao serviço de água e energia é um direito. O objetivo era corrigir uma situação injusta e abusiva, visto que a pessoa é punida porque atrasou a conta e depois pagou com juros, mais a religação a pessoa é punida duas vezes.”

Por outro lado, a vereadora Erika Tank explicou que a manifestação da empresa concessionária de que vai pedir o reequilíbrio financeiro com o aval da agência reguladora ARES-PCJ, caso a lei fosse aprovada, pesou na decisão do voto pela manutenção do veto. “A atitude da vereadora [Lu Bogo] vem no sentido de um benefício à população, mas, como um remédio pode ter efeitos colaterais, essa propositura vai sair de forma contrária ao que ela realmente deseja”, explicou. “Em vez de isenção, haveria a possibilidade de dividir essa taxa com todos os usuários.”

Líder do governo, Lemão da Jeová Rafá defendeu os termos do contrato, que garante a cobrança da taxa, e afirmou que o projeto pode dar chance para as pessoas de maior poder aquisitivo deixar de pagar a conta. “Sou a favor sim de que as pessoas menos favorecidas paguem uma taxa menor, ou sejam até isentas, desde que a gente coloque critérios”, disse.

Tribuna Livre

Antes de o veto ir à votação, durante o Expediente, o diretor de Contrato da Regional Interior de São Paulo na BRK Ambiental, Mauro Pena Neves, fez uso da Tribuna Livre para defender que o projeto é prejudicial aos usuários do serviço por interferir no equilíbrio financeiro e no princípio de isonomia previsto no contrato entre a concessionária e a Prefeitura.  Ele explicou que o corte e a religação demandam custos operacionais da concessionária.

“O saneamento básico é um sistema coletivo. Quando um cliente fica inadimplente o custo acaba sendo repassado para todos. A cobrança da taxa garante justamente que este custo não seja repassado aos demais”, descreveu Mauro. Ainda segundo o diretor da BRK, “a proposta de lei, ao olhar com tanto foco para os inadimplentes, prejudica os adimplentes e altera o modelo de isonomia previsto no próprio contrato de concessão”.

Mauro Neves citou que o perfil socioeconômico para os clientes com enquadramento nas tarifas sociais pode ser representado e atendido junto ao Ceprosom.

“Temos um modelo de serviço de excelência”, concluiu o representante da concessionária, fazendo referência ao fato de Limeira, pelo sétimo ano consecutivo, estar entre as melhores cidades em índice de saneamento básico.