A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo deu início nesta quinta-feira, 10 de maio, às oitivas para apuração de denúncia do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindiguarda), de suposta aquisição ilegal de acessórios para armas de fogo, denominados kits Roni para pistolas 380 ou Glock. Os equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura em 2017, para uso da Guarda Civil Municipal de Limeira (GCM). Foram ouvidos representantes do Sindicato e a relatora do processo, vereadora Constância Felix (PDT), deliberou a expedição de ofícios para manifestação da Prefeitura sobre o processo de compra dos itens.

Na denúncia, o Sindiguarda citou que os equipamentos apresentaram indícios de adulteração e problemas de pane durante testes, além de não terem sido submetidos à permissão de autoridades militares competentes. Diante das informações de que os produtos foram doados mediante parceria com Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Contância Felix solicitou esclarecimentos das instituições sobre como foi feita a doação. A relatora pediu ainda que a Prefeitura envie cópias do processo de aquisição dos kits, bem como as notas fiscais e esclareça se houve dispensa de licitação.

Novas oitivas foram deliberadas para os dias 17 e 25 de maio, com servidores da GCM. O secretário de Segurança Pública, Francisco Alves da Silva, será convidado para prestar informações sobre o caso no dia 7 de junho. Todos os depoimentos serão agendados para as 9h30. 

A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reúne às quintas-feiras, às 9 horas. Fazem parte do colegiado os vereadores Mir do Lanche (PR), Constância Felix (PDT), Jorge de Freitas (PEN), Anderson Pereira (PSDB) e Lemão da Jeová Rafá (PSC).