A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira, 7 de maio, projeto de lei que define os parâmetros de atuação preventiva de combate às drogas na rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), o Projeto de Lei 24/2018 recebeu votação unânime e manifestação favorável dos vereadores.

Segundo a parlamentar, o objetivo do projeto é conscientizar jovens, adolescentes e crianças em relação à prevenção das drogas, enfatizando suas causas e consequências. Além disso, ela justifica o programa nas escolas em função da importância do papel dos professores na prevenção. "O diagnóstico precoce do abuso de drogas constitui-se a principal dinâmica de ajuda. O educador, além de fazer parte do dia a dia dos alunos, também tem subsídios para falar das drogas, vinculando-as à saúde", explicou.

O projeto também permite a contribuição das associações de pais e mestres, dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Em defesa do programa, a vereadora ainda abordou as consequências sociais, criminais e de saúde física e mental das pessoas que fazem uso e abuso de entorpecentes. "Como médica podemos falar que a dependência química é uma doença que se alastrou mundialmente. Hoje é um grande problema de saúde pública e uma das grandes preocupações da Organização Mundial da Saúde. E, como toda doença, em primeiro lugar, a gente deve atuar na prevenção", pontuou Dra. Mayra.

O programa prevê, entre outros procedimentos, a atuação preventiva nas escolas, apoiada por pessoal treinado e especializado, disponibilizando informações e aconselhamentos aos alunos; ações permanentes como cursos e orientações sobre o tema; apoio às diretorias das escolas municipais; e encaminhamento dos casos mais graves aos Centros de Atendimento Psicossocial.

O PL agora segue para apreciação do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.