Com a intenção de ouvir a opinião de donos de bares, restaurantes e clubes de Limeira sobre o Projeto de Lei 291/2017, os vereadores que compõem a Comissão de Saúde convidaram representantes do setor para participar de uma reunião nesta quinta-feira, 19 de abril. O projeto propõe mudanças no Código de Posturas Municipais em relação à tolerância na emissão de ruídos e vibrações nos ambientes.

A proposta, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), estabelece que, durante o período diurno, o ruído emitido por qualquer tipo de estabelecimento, sejam escolas, igrejas, obras ou mesmo restaurantes, bares e clubes, não poderá ultrapassar 70 decibéis; no horário vespertino o limite seria de 60 decibéis; no horário noturno, 50 decibéis e, após as 23:59h, o ruído não poderia ultrapassar 45 decibéis. Nos finais de semana, conforme o texto do projeto, há uma tolerância, permitindo o limite de 70 decibéis até às 23 horas, após esse horário o limite é de 45 decibéis.

Além da regulamentação dos limites, o projeto traz uma mudança na forma de medição do ruído. Hoje, a aferição é feita no estabelecimento acusado de ultrapassar a quantidade de decibéis permitido, se o projeto for aprovado a medição passará a ser feita no local onde o reclamante fez a denúncia, que não poderá mais ser anônima.

Segundo o autor, o objetivo da proposta, além de estabelecer limites para a emissão de ruídos e evitar a poluição sonora, é também de regulamentar a legislação municipal, uma vez que não há lei sobre o tema e o que se aplica nos casos de fiscalização são normas técnicas da ABNT. Nesses casos, os limites estabelecidos são difíceis de serem cumpridos e acarretam multas recorrentes a estabelecimentos, que, segundo os representantes presentes na reunião, por não conseguirem se manter, fecham ou se mudam para cidades que não possuem regras tão rígidas.

Com o fechamento de estabelecimentos, ou mesmo com a mudança para outras cidades, o município perde na geração de emprego e renda e também na arrecadação de impostos, além de diminuir a oferta de entretenimento e cultura na cidade. Por esse motivo, o colegiado convocou os representantes para tirar dúvidas e saber se o projeto atende às demandas do setor.

Os representantes de restaurantes, bares e clubes de Limeira disseram que a lei, de modo geral, atende às principais demandas, porém a limitação de decibéis que a lei apresenta para depois das 23 horas nas sextas, sábados e domingos inviabiliza a atividade, uma vez que uma simples conversa entre poucas pessoas já ultrapassa esse limite, o que impediria não só a execução de som ambiente no local, como a reunião de pessoas em si.

Para tentar encontrar um meio termo que não prejudique as atividades do setor e também mantenha a sociedade protegida da poluição sonora, a Comissão propôs criar uma emenda no projeto, aumentando um pouco o limite após às 23 horas para 70 decibéis. No entendimento do colegiado, essa medida permitirá que os estabelecimentos se mantenham abertos, protegendo, assim, empregos e fomentando as atividades culturais e de entretenimento na cidade, sem prejuízo aos moradores vizinhos.

Fazem parte do colegiado, os vereadores Dr. Rafael Camargo, Dra. Mayra Costa (PPS), Lu Bogo (PR), Dr. Marcelo Rossi (PR) e Marco Xavier (PSB). Também acompanharam a reunião os vereadores Wagner Barbosa (PSB), Constância Félix (PDT) e Clayton Silva (PSC).