O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 20 de abril, requerimento pedindo informações à Prefeitura Municipal de Limeira, questionando se a cidade ainda tem valores disponíveis não resgatados, qual o órgão ou secretaria responsável por realizar o pedido de resgate e como esses valores deverão ser usados.

Segundo o parlamentar, a iniciativa se deu a partir do programa global “Bom Dia Brasil”, que noticiou que o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) permite a cobrança de infrações de trânsito cometidas em unidades da Federação diferentes da do licenciamento do veículo, sendo coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Atualmente, há pelo menos R$ 30 milhões parados na conta do DENATRAN.

A informação pode possibilitar a Prefeitura de contar com um montante especifico para o investimento na melhoria do trânsito da cidade. Isso porque o município é um dos cerca de 900 cujos valores acumulados disponíveis aparecem na lista atualizada do sistema RENAINF. A legislação prevê o uso da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito para ações de melhoria na sinalização, na engenharia de tráfego e de campo, no policiamento, na fiscalização e na educação de trânsito.

Na próxima sessão camarária, o vereador pretende pedir inversão de pauta, para garantir uma tramitação célere da propositura. “Se ainda há recursos disponíveis, faz-se necessário solicitá-los o quanto antes. Caso a Prefeitura já os tenha solicitado é preciso sabermos como eles serão usados para a melhoria do trânsito na cidade”, apontou o Anderson.

*Informações do Gabinete Parlamentar