Os estabelecimentos veterinários e de comércios de produtos para animais deverão afixar cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. É o que determina o Projeto de Lei 307/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), aprovado na sessão ordinária da Câmara, nesta quinta-feira, 13 de abril.

O objetivo do projeto é conscientizar as pessoas que tem interesse em cuidar de animais. Segundo o texto, adoção responsável significa a acolhida de animais domésticos com a finalidade de oferecer abrigo, proteção e cuidados, na qual o adotante deve ter consciência de suas responsabilidades como dono.

"Ter animais de estimação implica assumir deveres e obrigações, pois devem ser tratados de forma digna, com carinho e responsabilidade", justificou a parlamentar. "Além disso, esses seres viventes são portadores de necessidades e direitos. Por isso, se toma necessária a conscientização de que a adoção deve ser feita de forma responsável."

Em caso de desobediência da legislação, o infrator deverá pagar multa a ser estabelecida pela Prefeitura.

Em Plenário, Constância defendeu a aprovação do projeto. Segundo ela, a causa animal está se tornando cada vez mais importante no país. "Já se foi o tempo em que os animais eram tratados como coisas, hoje eles são a extensão da própria família. Cumpre o papel de filhos, amigos e irmãos", discursou a vereadora.

O projeto de lei recebeu votação unânime dos vereadores e agora vai para apreciação do prefeito, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.