Dois projetos do Executivo são aprovados na Câmara

Propostas tratam de reajustes em vencimentos e subsídios de servidores e conselheiros

Data de publicação: 13/04/2018 09:29 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Dois projetos do Executivo são aprovados na Câmara
Dois projetos do Executivo são aprovados na Câmara

Na continuação da sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira, 12 de abril, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, dois projetos do Executivo. As propostas tratam de reajustes a vencimentos e subsídios de servidores municipais e conselheiros tutelares.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. Com a aprovação do projeto, os conselheiros terão um aumento percentual de 3%, sendo 2,84% de reajuste correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que repõe as perdas com a inflação e 0,16% de aumento real.

Já o segundo reajusta os vencimentos de servidores públicos municipais, é o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018, para eles o aumento também será de 3%, sendo 2,84% de reposição da inflação e 0,16% de aumento real. O acordo foi firmado entre o Executivo e sindicatos: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Para os servidores municipais, além do aumento nos vencimentos, também foi concedido aumento no vale alimentação, para quem tem direito ao benefício, o valor que era de R$ 320 passou para R$ 330. Outros termos também foram acordados entre a prefeitura e os sindicatos, como o reajuste de 4,28% nos valores das diárias de viagem e aumento de cinco para 10 dias de licença paternidade, por exemplo.

Os projetos aprovados seguem para o Executivo para apreciação.