Os vereadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos se reuniram, na manhã desta quinta-feira, 12 de abril, com representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA) e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) para obter informações sobre o andamento da implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) no município e também sobre a reforma da carceragem.

Os representantes informaram ao colegiado que não possuem informações oficiais sobre as tratativas do Executivo para a implantação da Instituição. Sobre a carceragem, eles falaram das mudanças ocorridas depois da reforma, segundo eles, houve melhora na estrutura, mas ainda há muito a se fazer. Eles comentaram também sobre as refeições servidas aos detentos, que, conforme declararam os representantes, é servida de forma inadequada pela empresa contratada para prestar o serviço.

Foi decidido pela Comissão de Direitos Humanos questionar o Executivo sobre alguns pontos discutidos na reunião, a fim de obter informações que embasem as próximas ações do grupo. Dentre os questionamentos, será encaminhado ofício para saber o andamento da implantação do NAI, se já há algum prédio destinado à instituição e também se há previsão de reforma estrutural do imóvel.

Quanto à alimentação na carceragem, o ofício questionará se há notificações e penalidades no contrato vigente e se já há nova licitação para contratação de outra empresa para prestar o serviço.

O colegiado também quer saber qual o valor gasto pela Prefeitura com passagens para familiares que visitam adolescentes custodiados em outros municípios e o número de adolescentes reincidentes custodiados de Limeira. O objetivo é buscar dados técnicos que embasem a luta para trazer de volta à cidade os adolescentes internados em outros locais, a fim de facilitar o atendimento oferecido pelo município por toda a rede

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, tem como uma de suas prerrogativas fiscalizar e cobrar soluções para problemas relacionados aos assuntos tratados pelo Colegiado. Ela é formada pelos vereadores Dra. Mayra Costa (PPS), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Estevão Nogueira (PRB), secretário; e membros: Darci Reis (PSD) e Erika Tank (PR).