Quatro projetos foram aprovados na sessão dessa segunda-feira, 9 de abril. Entre os itens, três são de autoria parlamentar e um do Executivo, inserido em regime de urgência. Este último altera a regulamentação de requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação em cadastro habitacional. Devido ao término do horário regimental da sessão, à meia-noite, e para atender à pauta restante, a sessão terá continuidade na quinta-feira, 12 de abril, às 16 horas, para votação de outros seis itens.

Durante o Expediente, a Câmara abriu espaço para discurso do magistrado Luiz Augusto Barrichello Neto, que abordou a Moção de Aplausos Nº 47/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), a Sérgio Lucco, em reconhecimento aos 50 anos de atuação no Fórum de Limeira. 

"Tenho inúmeros testemunhos de outros funcionários, juízes, membros do Ministério Público, estagiários, que foram devidamente recepcionados pelo Sergio. Ele esteve sempre presente no Fórum prestando relevantes serviços não só para comarca, mas para toda a comunidade jurídica”, descreveu o juiz.  

Também esteve no plenário e comentou a moção o prefeito de Engenheiro Coelho, Pedro Franco (MDB).

Veja o resultado da votação dessa segunda-feira:

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 54/2017, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), concede o Título de Cidadã Limeirense a Francisca Felix Silva Gomes (Dona Chica).

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2017, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao presidente da AGRESPA (Associação Grêmio São Paulo) José Carlos Moreira, “Zeca”.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Marcos Alberto Pagani.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 79/2018, do Executivo, altera dispositivo da Lei n° 3.126, de 13 de julho de 1999 e suas alterações, que regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para população de baixa renda.

Continua em votação na próxima quinta-feira:

Projeto de Resolução Nº 9/2018, da Mesa Diretora, altera a ementa, o caput do artigo 1º e o §3º do artigo 2º da Resolução n° 594/2014, do vereador Ronei Costa Martins.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2018, do vereador Clayton Silva (PSC), substitui o Anexo I, do Decreto Legislativo n°24, de 12 de setembro de 2017.

Projeto de Lei Nº 307/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.

Projeto de Lei Nº 285/2017, do vereador Mir do Lanche (PR), dispõe sobre a publicação, por meio eletrônico, das listas de espera dos programas habitacionais, no âmbito do Município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 51/2018, dos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), Erika Tank (PR), Carol Pontes (PSDB), Lu Bogo (PR), Helder do Taxi (MDB), Nilton dos Santos (PRB), estabelece a responsabilidade do envio à Câmara Municipal de informações acerca das aferições de radares no âmbito do Município.

Redação Final - Projeto de Lei N° 278/2017, do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a instituição do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira de ter acesso às informações, por meio eletrônico ou impresso, de resultados dos exames laboratoriais e afins.