A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira, 2 de abril, a Moção de Apelo n°42/2018, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implantação do voto impresso na próxima eleição em todas as sessões eleitorais do país, respeitando o Artigo 59-A da Lei n° 9.504/1997.

Conforme texto da legislação, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Segundo o vereador Clayton Silva, a impressão dos votos permitirá que os eleitores saibam se seus votos estão sendo de fato respeitados e computados, além de possibilitar uma forma de verificação não eletrônica do mesmo.

Em sua justificativa, o parlamentar apontou que diversos testes, feitos por peritos em ciências da computação da Universidade de Brasília (UnB), “comprovaram que o software do TSE é inseguro e o sistema de urnas eletrônicas brasileiro é atrasado e não permite a verificação dos votos”.

Além disso, Clayton apontou a nota da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF): “A perícia criminal federal já analisou as urnas eletrônicas e concluiu que a impressão do voto é necessária para aprimorar a segurança e o sistema de auditoria do processo eleitoral. Após a escolha do candidato no sistema eletrônico, o voto é impresso, conferido pelo eleitor e depositado numa urna. Em qualquer sistema é preciso haver uma forma de auditoria não eletrônica, que não seria possível de adulterar sem acesso físico.”

“Os deputados federais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização incluíram no orçamento complementar de 2018 a destinação de R$ 250 milhões destinados a implementação do voto impresso, contudo, a Justiça Eleitoral vai adquirir apenas 30 mil impressoras que serão acopladas às urnas nas eleições de 2018, o que representa pouco mais de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas espalhadas pelo Brasil”, comenta o vereador Clayton Silva.

Com a aprovação, a moção de apelo será encaminhada aos ministros do TSE, e se juntará ao posicionamento de outros Legislativos da região. Segundo Clayton, este é o caso da Câmara de Iracemápolis, que aprovou propositura semelhante de autoria do vereador Clecimo Lopes (PSD).

*Informações do gabinete parlamentar.