Incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas acima de 50 anos de idade e o acesso a resultado de exames por meio eletrônico na rede do Sistema Único de Saúde. Esses foram os temas de dois projetos aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 2 de abril. As propostas são dos vereadores Estevão Nogueira e Nilton Santos, ambos do PRB, precisarão de regulamentação do Executivo e seguem para sanção do prefeito.

Resultado de exames

Do vereador Estevão Nogueira (PRB), o Projeto de Lei N° 278/2017 dispõe sobre o direito dos usuários da rede do Sistema Único de Saúde de Limeira de ter acesso aos resultados de exames laboratoriais por meio eletrônico ou impresso.

Segundo o projeto, ao realizar os exames, cada usuário receberá uma senha individual para acesso e impressão dos laudos laboratoriais, mas caberá ao município, por meio dos órgãos responsáveis, dispor sobre a divulgação desses resultados de forma eletrônica.

Conforme justificativa de Estevão, o objetivo da proposta é agilizar os procedimentos, de forma que os usuários possam ter acesso aos resultados de forma rápida e econômica, diminuindo o fluxo de atendimento na rede.

Incentivos fiscais

A proposta de Nilton Santos (PRB), por meio do Projeto de Lei Nº 312/2017, é criar incentivos fiscais para novos empreendimentos que contratarem pessoas com idade igual ou superior a 50 anos para vagas de trabalho, mas para ter direito a este benefício as empresas terão que contar com no mínimo 10% do quadro de funcionários fixos atendendo a esse requisito.

Para ter direito ao benefício também será necessário que a empresa comprove que o trabalhador contratado reside em Limeira há pelo menos dois anos. Quem decidirá que tipo de incentivo será dado é o Executivo e se for verificado, no ato da fiscalização, que a empresa não possui o número mínimo de trabalhadores com mais de 50 anos, ela será imediatamente excluída, não podendo solicitar nova inclusão pelo prazo de 12 meses. Em caso de exclusão não será necessário o ressarcimento dos incentivos recebidos anteriormente.

Segundo Nilton, a criação da propositura visa fomentar o mercado profissional de pessoas mais velhas, uma vez que ao longo do tempo o perfil de contratação tem mudado e hoje privilegia a mão de obra mais jovem em detrimento da experiência profissional.

“O intuito desse projeto é reinserir no mercado de trabalho profissionais que detêm muita experiência para compartilhar dentro das empresas, contribuindo dessa forma com a empregabilidade de uma faixa etária que hoje se sente excluída”, justifica Nilton.