Emitir vale-remédio para pacientes prejudicados com a suspensão temporária ou atraso de remédios disponibilizados na rede pública municipal. Esse é o teor de um projeto de lei do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) lido na última sessão da Câmara Municipal.

O texto está sob análise das comissões da Casa. Se prosperar, usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal poderão adquirir remédios na rede privada mediante vale distribuído pela Secretaria Municipal de Saúde.

A propositura prevê que a pasta definirá os critérios para concessão do vale apenas durante o período de interrupção do fornecimento na rede pública, sem criar novos gastos para a Prefeitura. “O vale-remédio será válido apenas para remédios que já são fornecidos e estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada”, reforça Dr. Marcelo Rossi.

Para isso, o Executivo realizará licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o Vale-Remédio.

O vereador justifica que o projeto busca a criação de uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que utilizam remédios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, mas que estejam com o fornecimento temporariamente suspenso. “Muitas vezes, o atraso nos laboratórios, a demora para a conclusão das licitações ou até mesmo as demandas sazonais tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes”, ressalta.

A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos extremos. “Portanto, o vale-remédio visa preencher essa lacuna no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais afinal, não há inclusão de novos medicamentos neste projeto. Cria-se um dispositivo que garante o uso regular, mesmo daqueles que estejam temporariamente em falta no serviço público”, finaliza.

*Informação do Gabinete Parlamenta