Na tarde desta quinta-feira, 29 de março, os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos receberam o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Paulo Trigo Ferreira para obter informações sobre o processo administrativo do vendedor Cássio André Fernando da Silva, comerciante de verduras em um ponto no Jardim Vista Alegre.

O comerciante, em depoimento realizado à Comissão no dia 27 de março, alegou que recebeu uma advertência para fechamento do seu local de trabalho em 15 dias, por uma suposta dívida. O colegiado, que apura a denúncia, solicitou ao secretário explicações sobre o caso.

Paulo Trigo apresentou o processo administrativo aos vereadores. Ele explicou que a dívida do comerciante é real, uma vez que a prefeitura não recebeu os impostos devidos por ele e mencionou que Cássio foi notificado não só pela dívida, mas também por outras seis infrações no local onde ele possui sua barraca, dentre elas o descarte irregular de lixo no passeio público e a própria localização da banca, que deveria ficar a mais de 20 metros de distância do ponto de ônibus e, no entanto, o comerciante a amarra na própria estrutura do ponto de ônibus.

Os vereadores questionaram ao secretário sobre permissões anteriores para que ele se estabelecesse no local, onde, segundo o Código de Posturas Municipal, não seria permitido, e também sobre o pagamento dos impostos que Cássio alega ter feito a um funcionário da prefeitura.

Trigo disse que já foi aberta uma sindicância para apurar essa conduta irregular do funcionário, que foi exonerado em 2015, e que, infelizmente, o pagamento de forma irregular a um funcionário não é válido para o município, que o comerciante deveria ter feito o pagamento em banco, e que não há nada que se possa fazer administrativamente para resolver esse fato. 

Sobre a localização da banca ser irregular por estar a menos de 20 metros de distância do ponto de ônibus e a menos de 100 metros de uma escola, além de estar obstruindo o passeio público e mesmo assim, no passado, ter sido concedida uma licença para o local, Trigo disse que a prefeitura está fazendo um recadastramento de todos os feirantes e ambulantes para que todos passem a trabalhar regularmente, dentro das regras estabelecidas por lei, através do Código de Posturas Municipais, e que todos os casos em que houver denúncia contra um ambulante ou feirante que ocupa local irregular, será aberto um processo para apuração.

O presidente da Comissão de Obras, Helder do Táxi (MDB), e a relatora do processo, Lu Bogo (PR), questionaram o secretário sobre a melhor solução para o problema de Cássio, para que ele possa continuar a trabalhar com sua banca.

Trigo disse que Cássio precisa quitar a dívida junto à prefeitura e escolher um novo local de trabalho que esteja de acordo com as normas estabelecidas pela lei e então, poderá ter renovada sua licença.

O colegiado continuará apurando os fatos, para tanto pediu cópias do processo administrativo do comerciante e também da sindicância aberta contra o ex-fiscal que teria recebido os valores dos impostos.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é formada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB); e Nilton Santos (PRB).