Depois de um ano de tramitação na Casa, o Projeto de Lei 78/2017, que estipulava regras para conduta dos professores em sala de aula quanto ao posicionamento político-partidário, ideológico, religioso e moral foi colocado em votação na noite desta segunda-feira, 26 de março. Intitulada Projeto “Escola Sem Partido”, a proposta foi rejeitada por 14 votos e, apesar de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e estar apta para ir à votação, já havia recebido parecer contrário da Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa.

O projeto, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), prevê que o Poder Público não deve se intrometer na orientação sexual dos alunos e nem deverá promover a teoria ou ideologia de gênero nas escolas. Além disso, a proposta apresenta uma série de condutas que não serão permitidas ao professor, como por exemplo promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferencias ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Para dar conhecimento a pais, alunos e professores sobre essas condutas, as instituições ficariam obrigadas a colocar cartazes com os termos do projeto nas salas de aula e salas dos professores também, caso a proposta fosse aprovada.

Foi uma noite de discussões intensas entre grupos favoráveis e contrários à proposta que estavam presentes na plateia do plenário, o que gerou diversas interrupções na sessão. Dos 20 vereadores presentes, Clayton Silva, Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Nilton Santos (PRB) votaram a favor da proposta. Os vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Wagner Barbosa (PSB) se abstiveram de votar.

Foram contrários à proposta os vereadores: Carolina Pontes (PSDB), Constância Félix (PDT), Darci Reis (PSD), Dr. Marcelo Rossi (PSD), Dr. Rafael Camargo (MDB), Dra. Mayra Costa (PPS), Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB), Helder do Taxi (MDB), Jorge de Freitas (PEN), Lu Bogo (PR), Mir do Lanche (PR), Toninho Franco (PR) e Waguinho da Santa Luzia (PPS).

Uso da Tribuna Livre

Para defender a aprovação do projeto, Deiver Barreta Guzdinska, assessor parlamentar do vereador Clayton, usou a Tribuna Livre. Segundo ele, a proposta não é uma mordaça aos professores, mas vai contra a doutrinação das crianças em sala de aula. Ele disse que a intenção não é tirar o direito à formação como cidadão.

“Não é a discussão que queremos proibir, e sim, como diz o cartaz, a promoção dos próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas dos professores. A discussão em nada será mudada, o que queremos mostrar é que essa situação desequilibra o jogo político, ela é totalmente nociva ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, o projeto “Escola Sem Partido” garante a liberdade de cátedra do professor e apresenta mecanismos de coibição aos abusos de militantes ideológicos. E finalizou o discurso dizendo que o Estado existe para proteger as famílias e respeitar as suas crenças e não para ser inimigo delas.