A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, em reunião na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, colheu o depoimento do vendedor Cássio André Fernando da Silva. Comerciante de verduras em um ponto no bairro Jardim Vista Alegre, ele alega que recebeu uma advertência para fechamento do seu local de trabalho em 15 dias, por uma suposta dívida, além de sofrer perseguição de fiscais da Prefeitura.

Por iniciativa do presidente do colegiado, o vereador Helder do Táxi (MDB), a Comissão apura a queixa por meio de um processo administrativo. Inicialmente, a denúncia por escrito do comerciante foi lida pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS). Em seguida, o depoente respondeu às perguntas da relatora do processo, a vereadora Lu Bogo (PR).

Cássio denunciou que está sendo perseguido por fiscais da Prefeitura. Nos últimos quatro anos, disse ele, um dos fiscais esteve no seu ponto de venda por cinco vezes e emitiu três notificações no período. "Todas essas vezes ele alegava um fato, e todas as vezes ele me ameaçava", relatou.

O comerciante ainda informou à comissão que havia sido notificado para fazer recadastramento e, ao chegar no local, foi surpreendido com a informação de que havia uma dívida a ser lançada em dívida ativa. "Mas essa dívida já tinha sido paga na Prefeitura, dentro da Secretaria do Meio Ambiente", falou. Ele também explicou que fez os pagamentos direto com um dos servidores, que destacava uma parte do carnê e escrevia um visto como comprovante. 

Apesar de não ter questionado o assunto na Justiça, Cássio declarou que apresentou uma denúncia na Prefeita nesse ano, que, por sua vez, abriu uma investigação por meio de um processo administrativo.

"A intenção da comissão é esta: atender primeiro o que o denunciante pediu, ou seja, permitir que ele continue trabalhando", explicou Helder, presidente da Comissão. "O único motivo de a gente estar aqui é querer trabalhar", declarou Cássio.

Outra denúncia apresentada pelo comerciante é que ele estaria sendo ameaçado pelos fiscais. Ele foi aconselhado pelos membros da Comissão a fazer um boletim de ocorrência por ameaça à sua segurança.

A Comissão já havia intimado o secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Paulo Trigo, para participar da reunião da comissão e esclarecer o assunto. A reunião será na quinta-feira, 29 de março, a partir das 14h30. Antes, a comissão vai fazer chegar até ele um pedido de informações sobre o processo administrativo que tramita na Prefeitura envolvendo o comerciante e os fiscais.