Foi aprovado nesta segunda-feira, 26 de março, o Projeto de Lei Nº 63/2018, do Executivo, que autoriza o repasse de valor de R$ 2,4 milhões para a Santa Casa de Limeira e para Humanitária, totalizando R$ 4,8 milhões. Os recursos serão destinados pela Prefeitura mediante apresentação de plano de trabalho das unidades.

Para a Santa Casa o valor será destinado a partir de abril deste ano, parte para custeio de serviços do pronto atendimento e para a realização de procedimentos de média complexidade que extrapolarem o teto financeiro de média complexidade da instituição, com recursos do tesouro municipal.

A partir de maio de 2018, serão liberados os valores para o Hospital Sociedade Operária Humanitária, com foco na manutenção dos atendimentos de pacientes realizados no serviço de urgência/emergência, nas especialidades de clínica médica, pediatria e ginecologia presencial e cirurgia geral mediante plantão à distância. Os atendimentos serão financiados com recursos do tesouro municipal, conforme texto do projeto.

Executivo

Também foi aprovado, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017, que autoriza o Poder Público Municipal a alienar, mediante a permuta, uma área no Jardim Olga Veroni.