Nove projetos estavam na pauta de votação da sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de março, e mais um do Executivo foi colocado em regime de urgência. Dentre eles, estava o Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Clayton Silva (PSC), sobre o “Projeto Escola Sem Partido”, que motivou, inclusive, o uso da Tribuna Livre nesta semana.

A proposta foi rejeitada por 14 votos contrários, só três vereadores votaram a favor e houve duas abstenções. Como resultado da votação, ao todo foram aprovadas oito matérias, uma foi rejeitada e outra adiada.

Na Tribuna Livre, Deiver Barreta Guzdinska representou o movimento Escola Sem Partido para defender a aprovação do projeto. Deiver, que também é assessor parlamentar do vereador Clayton, disse que o objetivo da proposta é remover o partidarismo da sala de aula, e não a discussão. Segundo ele, as matérias do currículo escolar continuariam as mesmas, mas o professor não poderia usar a aula para manifestar a opinião pessoal de forma doutrinária.

Também fez uso da Tribuna Eunice Lopes, a Nicinha, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Limeira (Sindsel), para falar sobre a campanha salarial deste ano. Ela citou governos anteriores que aprovaram reajustes reais e que neste ano só foi proposta a correção pelo índice inflacionário de 2,84%. “Nunca o funcionalismo público foi tão desvalorizado e humilhado”, disse ela. Segundo Nicinha, uma greve está marcada para terça-feira caso não haja acordo entre Executivo e trabalhadores, ela pediu que os vereadores auxiliem na causa dos servidores.

Veja o resultado da votação dessa semana:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 56/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Laudo de Almeida para a rua Projetada 07, do bairro Residencial San Martino.

Rejeitado - Projeto de Lei Nº 78/2017, do vereador Clayton Silva (PSC), institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o Programa Escola sem Partido.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 282/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos, o evento automobilístico X-Treme Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 303/2017, do vereador Darci Reis (PSD), dá o nome de Antonia de Gaspari Pecin para a rua Projetada 27, do loteamento Jardim Marajoara.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 41/2017, do Executivo, autoriza o Poder público Municipal a alienar, mediante a permuta, uma área no Jardim Olga Veroni.

Adiado - Projeto de Lei Nº 42/2018, da vereadora Carolina Pontes (PSDB), institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Aprovado - Projeto de Resolução Nº 6/2018, do vereador Toninho Franco (PR), institui a criação do Prêmio Zilda Arns com entrega de diploma em reconhecimento a um (a) profissional da área da assistência social como destaque do ano dentro de suas atividades.

Regime de urgência

Aprovado - Projeto de Lei Nº 63/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a destinar o valor global de até R$ 2,4 milhões, durante o período de 12 meses, a partir de abril de 2018, para o Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, e destinar até R$ 2,4 milhões, pelo mesmo período, para o Hospital Sociedade Operária Humanitária.

Redação final

Aprovado - Projeto de Lei Nº 293/2017 - do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas agências bancárias localizadas no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 315/2017, do vereador Helder do Táxi (PMDB), dá o nome de Matheus Andrade Bahia para a rua Projetada no Conjunto Residencial Parque dos Sabiás.