Foi instaurada nesta quinta-feira, 22 de março, a Comissão de Assuntos Relevantes para elaboração e apreciação de estudos referentes à judicialização da saúde. O colegiado definiu diretrizes de trabalho e os cargos que cada integrante vai ocupar.  Objetivo é averiguar o volume de ações judiciais requisitando medicamentos ou procedimentos cirúrgicos de alto custo à Prefeitura.

Composta por cinco membros, ficaram definidos como presidente, Dr. Rafael Camargo (MDB); vice-presidente, Lu Bogo (PR); relatora, Constância Félix (PDT); secretária, Carolina Pontes (PSDB) e Dra Mayra Costa (PPS), como membro. O colegiado terá 120 dias como prazo de funcionamento, para elaboração de parecer ao Plenário sobre o tema.

A judicialização da saúde ocorre quando um paciente busca a justiça para obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em justificativa ao projeto que criou a Comissão, o proponente, vereador Dr Rafael Camargo, fez referência a reportagem da Gazeta de Limeira, que mostra gasto de R$ 6 milhões, em 2015, com a compra de medicamentos por ordem da Justiça.

O parlamentar também citou requerimento tramitado na Casa, de autoria da vereadora Dra Mayra, em que questiona “a possibilidade de criar inciativas de combate ao fenômeno da ‘judicialização’ da saúde. “Os custos das judicialização demonstram, claramente, o quanto urge se estudar o caso para que, de fato, possamos exercer um de nossos mais relevantes papeis, qual seja, o de assessorar o executivo”, apontou Dr Rafael Camargo.