O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, participou da reunião da Comissão de Obras para apresentar sua posição em relação ao ofício de associações de moradores no qual solicitam providências em relação às ausências do secretário nas reuniões da comissão que trataram do radar da rua Luiz Pântano.

O secretário enumerou as reuniões nas quais esteve presente para discutir o tema e leu as justificativas apresentadas quando esteve ausente. Ele ainda explicou que a Comissão fez convites e pedidos ao prefeito designá-lo a participar da reunião, mas não convocação. "Existe uma diferença entre convidar, convocar e designar. E em momento algum eu deixei de responder a esta Casa", disse. Ele sugeriu ainda que nos convites e convocações da comissão sejam anexadas as atas referentes ao assunto.

O ofício das associações será encaminhado à Presidência da Câmara para análise e tomada de providências.

Questionado por representantes das associações do bairro Cecap sobre a possibilidade de cancelamento das multas no período de setembro a dezembro de 2017, o secretário afirmou que essas notificações poderão ser canceladas, caso se encontre erro formal, por meio de recurso junto à Secretaria. "Por que não se cancelar o lote inteiro? Porque não são todas, e essas multas já estão processadas", esclareceu. Em relação às multas que já foram pagas e eventualmente canceladas, Oliveira informou que os notificados poderão pedir ressarcimento.

O secretário disse ainda que é possível identificar o número de multas com erro formal desde que conferidas uma a uma.

Os vereadores decidiram, por fim, encaminhar nova solicitação ao Executivo pedindo a identificação e o cancelamento de todas as multas com erro formal, nos mesmo termos do Decreto 63/2018, que anula os autos de infração aplicados na Rua Luiz Pântano entre os dias 5 de dezembro de 2017 a 27 de fevereiro de 2018.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é integrada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB); e Nilton Santos (PRB).