Foram aprovados nesta segunda-feira, 19 de março, três projetos de autoria do Executivo Municipal. Dois deles tratam de repasses financeiros ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e o outro trata de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA), também em favor do Ceprosom.

O Projeto de Lei Nº 40/2018 autoriza o repasse de recursos financeiros de cerca de R$ 1 milhão a 20 entidades, pelo Ceprosom. Esses recursos são provenientes, segundo o Executivo, de repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), de anulação parcial de dotação orçamentária do Ceprosom e de superávit financeiro no exercício de 2017 de fonte federal.

Já o Projeto de Lei Nº 39/2018 altera o valor de repasse financeiro a algumas entidades como a Associação de Equoterapia Daoud, o Dispensário Assistencial Santa Isabel e a Fraternidade do Triângulo Ramatis, oferecendo um crédito adicional de R$ 1.149,91.

Segundo a prefeitura, a inclusão desses valores na LOA é necessária para auxiliar as entidades e para a execução de serviços, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social.

Por fim, o Projeto de Lei Nº 53/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Ceprosom até o limite de R$ 990 mil na LOA. Os valores são para cobrir despesas de diversas ações mantidas pelo órgão, como por exemplo atenção a crianças e adolescentes, atenção ao idoso, proteção social a famílias, atendimento à população de rua e atenção à mulher vítima de violência.

Os recursos para essa abertura de crédito também são provenientes de superávit financeiro do exercício de 2017 de fonte federal. Esses repasses para a proteção social foram feitos conforme emendas parlamentares do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.