12 projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 19 de março, na Câmara de Limeira. Na pauta estavam em discussão 15 itens, quatro deles do Executivo, que entraram na votação em regime de urgência, e outros três voltaram ao Plenário como redação final. Entre as proposições estão projetos de lei e de decreto legislativo.

Também na sessão desta semana houve entrega de Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e da Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” ao 3° Posto do Corpo de Bombeiros de Limeira.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 53/2018, do Executivo, solicita abertura de dotação orçamentária na Lei Orçamentaria Anual e Autorização para Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 990.000,00, (novecentos e noventa mil reais), para fins que especifica.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 39/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a alterar o valor de repasse, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias, constantes na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº 5.962/2017.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 40/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias, incluindo-as na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº 5.962, de 22/12/2017.

Adiado - Projeto de Lei Nº 54/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo a destinar o valor global de até R$ 2.400.000,00 (doi milhões e quatrocentos mil reais), durante o período de 12 meses, a partir de abril de 2018, para o Hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Limeira, mediante apresentação de plano de trabalho e consequente formalização do respectivo instrumento legal, e destinar até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), durante o período de 12 meses a partir de maio de 2018, para o Hospital Sociedade Operária Humanitária, mediante apresentação de plano de trabalho e consequente formalização do respectivo instrumento legal.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 335/2017, do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira-FMDL.

Aprovado - Redação Final - Projeto de Lei Nº 222/2016, do vereador Nilton Santos (PRB), estabelece o acesso gratuito para idosos às salas de cinema no Município de Limeira.

Aprovado - Redação Final - Projeto de Lei Nº 39/2017, da vereadora Lu Bogo (PR), dispõe sobre a isenção da taxa de religação da tarifa de água e esgoto.

Aprovado - Redação Final - Projeto de Lei Nº 13/2018, do Executivo, dispõe sobre a arborização urbana no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 195/2017 - da vereadora Erika Tank (PR), inclui o Dia Municipal do Brincar e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2017, do vereador Marco Xavier, concede o Título de Cidadão Limeirense à Sra. Adriana Cristina Hencklein de Campos pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 293/2017 - do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas agências bancárias localizadas no município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 315/2017, do vereador Helder do Táxi (PMDB), dá o nome de Matheus Andrade Bahia à rua Projetada no Conjunto Residencial Parque dos Sabias.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 3/2018 - do vereador Zé da Mix (PSD), considera via de acesso as servidões de passagem.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 20/2018 - do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dispõe sobre transmitir ao vivo, por meio da internet, as sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelas administrações públicas diretas e indiretas.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 22/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), que perpetua o nome de Célia de Fátima Ignácio Cabral na Rua Projetada 30, do Jardim Marajoara.