O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Helder do Táxi (MDB), recebeu ofício de associações de moradores no qual solicitam providências em relação às ausências do secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, nas reuniões do Legislativo para dar esclarecimentos sobre o radar da rua Luiz Pântano, no bairro Cecap. Estavam presentes ainda os vereadores Waguinho da Santa Luzia (PPS), integrante da comissão, e Marco Xavier (PSB).

Segundo o documento, assinado pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Victor D'Andrea, Adir Xavier de Almeida, e pelo presidente da Associação de Moradores do Jardim Santina, Ataíde Delmiro Soares, o secretário agiu "em total desrespeito às legislações pertinentes" ao deixar de comparecer a "uma sessão de convocação junto ao Poder Legislativo". Os moradores ainda afirmam que o secretário não apresentou "razões plausíveis e legalmente fundamentadas" para a ausência. Por fim, os signatários fundamentam o pedido com trechos da lei de crimes de responsabilidade, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Helder, o secretário esteve ausente na reunião do dia 22 de fevereiro e na reunião extraordinária do dia 6 de março. Conforme o vereador, o documento será apresentado e discutido oficialmente na próxima reunião da Comissão de Obras, no dia 22 de março (quinta-feira), que apura a possíveis irregularidades do radar da rua Luiz Pântano.

Multas

De acordo com Helder, outro assunto que será tratado na reunião é o pleito da comunidade pelo cancelamento das multas no período entre setembro e 4 de dezembro de 2017. Isso porque, explicam os presidentes das associações, o erro que justificou o decreto do Executivo de cancelamento de multas, que é a inversão do sentido do tráfego, também se encontra nas notificações período. "Nós vamos pedir o cancelamento das multas anteriores que estavam com o mesmo erro", disse Helder.

No dia 6 de março, foi publicado decreto do prefeito Mario Botion que determina o cancelamento das multas aplicadas entre 5 de dezembro de 2017 e 27 de fevereiro de 2018.

Segundo resposta do próprio secretário Rodrigo Oliveira à comunidade, o número de multas no radar da rua Luiz Pântano praticamente dobrou a partir de setembro. Enquanto que nos meses de julho e agosto foram aplicadas 253 e 261 multas, respectivamente, os meses subsequentes tiveram números maiores: setembro (422), outubro (454) e novembro (493).

A comissão também vai ficar atenta para esse mesmo tipo de problema em outros radares da cidade.