O vereador Clayton Silva (PSC) encaminhou ao Ministério Público de Limeira nesta terça-feira, 13 de março, novos documentos para serem juntados ao inquérito civil que apura os riscos na travessia da Rodovia Anhanguera (SP-330) na altura do Km 134,5, no bairro dos Lopes.

A ação do vereador acontece após um novo atropelamento na rodovia, ocorrido na sexta-feira, 9 de março, que vitimou fatalmente um pedestre que realizava a travessia no local.

O vereador expõe que os atropelamentos e acidentes no trecho da rodovia vêm se tornando rotineiros. “Ao tentarem realizar a travessia da Anhanguera, dividindo espaço com os veículos que trafegam em alta velocidade, inúmeros munícipes têm suas vidas ceifadas pelo descaso tanto da concessionária que a administra, quanto da agência reguladora, que não exerce sua principal função, que é a de fiscalizar e impor melhorias que garantam a segurança dos usuários da rodovia”, afirmou Clayton.

O vereador ainda pediu que o promotor responsável pelo inquérito civil entre com pedido de medida cautelar na Justiça, visando a imediata construção de passarela no local, considerando o risco iminente de um novo atropelamento na localidade.

Arrecadação de pedágio

Outro ofício protocolado no Ministério Público pelo vereador Clayton Silva diz respeito a arrecadação das praças de pedágio da concessionária AutoBan nas duas rodovias que cortam o município.

Segundo a assessoria parlamentar do vereador, analisando informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), foram repassados mais de R$ 174 milhões às prefeituras da região de Campinas oriundos da arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), sendo que somente o município de Limeira recebeu mais de R$ 17 milhões.

“Considerando a alíquota do imposto estabelecida pelo Código Tributário Municipal, que neste caso é de 5%, podemos calcular que o montante arrecadado somente em 2017 pelas duas praças de pedágio da AutoBan no município girou em torno de R$ 340 milhões”, explica o vereador, questionando a lentidão da concessionária para resolver o problema.

“O valor de construção de uma passarela não chega nem a 10% do montante repassado ao município em impostos, e é irrisório perante o quanto apenas dois pedágios arrecadam de tarifa. Esse é um agravante ao descaso da concessionária e da agência reguladora com o caso”, finaliza Clayton Silva.

No documento, o vereador ainda sugere que um dos motivos pela recusa da concessionária para a construção da passarela no local possa estar ligado ao fato de que a obra não geraria desequilíbrio financeiro à empresa, não sendo possível assim, o repasse do custo dela para a tarifa de pedágio.

*Informações do Gabinete Parlamentar