Com o objetivo de esclarecer sobre os programas “Creche com Fila Única” e “Bolsa Creche”, o secretário Municipal de Educação, André Luiz Francesco, participou da reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, na tarde desta quinta-feira, 8 de março. Participaram da reunião os vereadores da Comissão Wagner Barbosa (PSB), Clayton Silva (PSC), Mir do Lanche (PR) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), além do vereador Marco Xavier (PSB).

O secretário explicou o procedimento adotado pela Prefeitura para refazer o cadastramento das crianças de zero a três anos, entre 19 e 23 de fevereiro. O processo começou com o chamamento de 725 famílias, por meio de publicação no Jornal Oficial do Município e em jornal diário de grande circulação, envio de mensagens por celular (SMS) e convite nas próprias escolas. Dessas famílias convocadas, foram recadastradas 233 famílias.

Mesmo assim, explicou o dirigente, a Secretaria de Educação recebe cadastro durante todo o ano. “Quem ainda não fez o cadastramento pode fazer a qualquer momento. O cadastro em si serve para organização interna. Eu usei o instrumento de decreto para saber se a família tinha interesse ou não”, disse, se referindo ao Decreto 44/2018, assinado pelo prefeito.

Questionado pelo vereador Marco Xavier por que o Executivo editou um decreto com base em uma legislação suspensa (Lei 5206/2013), o secretário respondeu que o decreto não é baseado na lei, mas apenas a considera. “Independe da lei ou não, o que está sendo preconizado é a adequação ao programa Creche com Fila Única para organizar a Secretaria e ter uma noção exata da demanda”, disse Francesco.

Segundo informou o próprio secretário, os artigos 1º e 4º da Lei 5206/2013 estão suspensos e sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Francesco tratou ainda das medidas tomadas pela Secretaria para aumentar o número de vagas, como a reorganização da rede municipal, a otimização de espaços nas unidades e a previsão de construção de novas escolas.

Bolsa Creche

Outro tema abordado pelos vereadores foram as 54 novas vagas para o Programa Bolsa Creche anunciado pelo secretário ao jornal Gazeta de Limeira. O vereador Clayton Silva, relator do processo que trata do assunto no âmbito da Comissão, questionou quando essas vagas serão preenchidas.

Segundo Francesco, as novas vagas serão providas assim que conseguir pessoas para encaminhar ao programa. “Hoje estamos em processo de recadastramento de novas famílias”, afirmou. Isso porque a lei (Lei 3649/2003) que trata da bolsa creche impõe uma série de critérios, entre renda e empregabilidade, que dificultam a ocupação das vagas.

O secretário informou ainda que a intenção da Prefeitura é cortar esses critérios para igualar à fila única, cujo acesso é universal. “Nós vamos começar uma discussão para mexer na legislação do Bolsa Creche, já que o município atende todos por igual. Isso com certeza vai facilitar o atendimento”, explicou. O vereador Clayton, por sua vez, colocou a Comissão à disposição para ajudar nesses estudos.

Desde 2017, as bolsas são financiadas totalmente com recursos dos cofres do município, já que o Governo Federal cortou o repasse de verbas para esse programa - o que levou a Prefeitura a praticamente duplicar o investimento nas bolsas. Para 2018, o Executivo previu o orçamento de cerca de R$ 11 milhões. O programa começou em 2007 com 25 vagas e, para 2018, estão previstas 1.720 vagas.

Representantes das escolas particulares que operam o Bolsa Creche na cidade também acompanharam a reunião.

A Comissão de Educação e Cultura se reúne toda quinta-feira às 13h45, e é formada pelos vereadores: Wagner Barbosa (PSB), presidente; Clayton Silva (PSC), vice-presidente; Mir do Lanche (PR), secretário; Darci Reis (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (PPS), membros.