A Prefeitura de Limeira poderá ficar responsável por enviar à Câmara Municipal informações sobre as aferições de radares instalados no município.  Um projeto de lei da vereadora Erika Tank (PR), protocolado na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 5 de março, prevê que esses dados sejam encaminhados à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos do legislativo constando data, local, motivo e, posteriormente, os pareceres das análises realizadas.

Segundo a vereadora, a intenção é melhorar o trabalho de fiscalização da Câmara, especialmente após os recentes problemas envolvendo um radar instalado na Rua Luiz Pântano, no Parque Novo Mundo. A Prefeitura realizou algumas aferições nos equipamentos, com o intuito de esclarecer as dúvidas geradas, com acompanhamento de vereadores da comissão. Após essas análises, a administração pública decidiu por anular as multas questionadas por munícipes.

“Creio ser importante que essa comissão seja frequentemente informada acerca das aferições realizadas em toda a cidade, com informações quanto à data das realizações para caso queira acompanhar, bem como da ciência dos resultados obtidos, para que siga realizando o trabalho de fiscalização”.

Na justificativa do projeto, consta que há legislações municipais que tratam do envio de informações oficiais da Prefeitura à Câmara, como no caso da Lei 5.020/12, que dispõe sobre o envio de relatório trimestral referente às multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do município.

A proposta de Erika segue a tramitação quanto à sua legalidade e foi assinada em conjunto com os vereadores que compõem atualmente a Comissão de Obras: Helder do Taxi (MDB), Carolina Pontes (PSDB), Waguinho da Santa Luzia (PSB), Nilton Santos (PRB) e Lu Bogo (PR).

*Informações do Gabinete Parlamentar