Em reunião extraordinária, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu cerca de 60 cidadãos para tratar número das multas aplicadas por radar fixo na rua Luiz Pântano, no bairro Cecap. Por meio de representantes das associações de moradores das regiões Santina e Cecap, a comunidade pôde se manifestar e fazer perguntas.

A reunião, realizada na noite de terça-feira, 6 de março, foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Helder do Táxi (MDB), e contou com a participação dos vereadores Lu Bogo (PR), Carolina Pontes (PSDB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS). Os vereadores Erika Tank (PR), Dr. Rafael Camargo (MDB) e Clayton Silva (PSC), apesar de não integrarem a Comissão, participaram da reunião.

O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, não compareceu. Ele já havia se ausentado da reunião da Comissão do dia 22 de fevereiro. Em ofício, ele justificou a expedição do Decreto 63/2018 que anula as multas. “A questão em tela foi resolvida, de forma que torna desnecessária nossa presença na reunião”, escreveu. Na tarde de segunda-feira, 5 de março, o governo municipal anunciou o cancelamento das multas aplicadas por excesso de velocidade em trecho da rua Luiz Pântano. O cancelamento foi relativo às multas aplicadas entre 5 de dezembro de 2017 e 27 de fevereiro de 2018.

De acordo com vereador Helder, os membros da comissão não ficaram satisfeitos com a resposta do secretário. “Mesmo com a resolução parcial do problema, seria necessário ele estar aqui para explicar para todos nós por que as multas dos períodos anteriores não foram canceladas”, disse. “É uma grande falta de respeito com a Câmara, os vereadores e a população.”

Apesar de convidados, também estiveram ausentes os representantes da empresa Sentran, responsável pelos radares na cidade, e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

O diretor da Associação dos Moradores do Bairro Cecap, Adir Xavier Almeida, manifestou a indignação em relação à ausência do secretário. Uma das perguntas feitas por ele é por que o cancelamento das multas pelo decreto não alcança os meses de setembro, outubro e novembro de 2017. “O mesmo erro que justificou o cancelamento, que é a inversão do sentido do tráfego, você vê também em outras multas, então elas também deveriam ser canceladas”, disse.

Com a ausência de integrantes do governo e da empresa responsável, o vereador Helder colocou a Sentran sob suspeita. “Em um momento eles argumentavam, com veemência, que não havia falha, agora o problema apareceu, isso quer dizer que a empresa não tem mais condições de operar o radar em Limeira, pois não é mais confiável”, afirmou. “O assunto é sério e a Comissão deve levar esse assunto adiante para investigar que erro foi esse que justificou o cancelamento da multa”, reforçou Rafael Camargo. Por sua vez, o vereador Waguinho questionou se a empresa vai receber alguma penalidade, eventualmente prevista em contrato com a Prefeitura.

O presidente da Comissão informou que perguntas dos representantes das comunidades e dos vereadores serão encaminhadas ao secretário.

A vereadora Carolina Pontes ressaltou a participação da comunidade na Câmara. “É importante saber que a população e os envolvidos, ainda que tiveram um certo ganho em virtude do reconhecimento de um equívoco, estão aqui presentes para conversar e exigir seus direitos. Isso significa que a população não está buscando só algo imediato, mas resolver o problema como um todo”, declarou.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é formada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB); e Nilton Santos (PRB).