Diante das reclamações do número excessivo de multas na rua Luiz Pântano, no bairro Cecap, a Comissão de Obras da Câmara decidiu pedir à Secretaria Municipal de Obras a suspensão das atuações das multas de dezembro de 2017 a fevereiro deste ano até que conclua todo o processo de fiscalização. A reunião, realizada na tarde de quinta-feira, 22 de fevereiro, contou com a presença de moradores do bairro. Apesar de convidados, o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e um representante da empresa Sentran, responsável pelos radares na cidade, não compareceram.

Em ofício, o secretário justificou que não havia necessidade de sua presença porque ele já tinha participado de reunião com vereadores no dia 14 de fevereiro, quando apresentou laudo constando que “não há nenhuma irregularidade no aparelho inspecionado”. Oliveira alegou ainda que no teste de velocidade na via realizado na presença dos vereadores “foi verificado que o radar está em perfeita ordem”

O presidente da Comissão, Helder do Táxi (PMDB), manifestou indignação em relação à posição do secretário de não comparecer à Câmara para dar esclarecimentos. “Hoje era importantíssimo a Secretaria de Mobilidade Urbana ter mandado alguém para falar direto com a população. Eu acho uma grande falta de respeito da Secretaria e da Sentram de não mandar ninguém”, afirmou.

Multas

Segundo Adir Xavier Almeida, diretor da Associação dos Moradores do Bairro Cecap, entre 1º e 25 de janeiro foram aplicadas 69 multas. Já no ano passado, foram 153 multas, sendo 90 em dezembro, 36 em novembro, 20 em outubro e sete em setembro. Os dados foram levantados pela própria associação entre os moradores da região.

Almeida ainda sugeriu uma possível alteração dos dados do radar. "Depois que o secretário veio à Câmara, a gente presenciou que eles mexeram duas vezes. Antes da averiguação, o radar também foi mexido", disse. "A gente entende que a empresa está errada", acrescentou Ataíde Belmiro Soares, representante dos moradores do bairro Santina.

A comissão decidiu também que vai pedir, oficialmente, à Secretaria, o número de multas aplicadas. Os vereadores também querem saber qual a frequência e quantas vezes foram feitas aferições do radar, bem como os resultados dos laudos.

No dia 6 de fevereiro, a Associação de moradores já havia feito questionamentos à Secretaria, mas ainda não recebeu resposta. Dessa forma, a Comissão vai requerer que o secretário responda à comunidade. A Comissão também pede uma cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa que explora o radar.

O vereador Clayton já havia apresentado um pedido de informação na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de fevereiro, e vai disponibilizar à comissão. No Requerimento 22/2018, ele pede o número de multas dos últimos 120 dias. Antes, o vereador Helder do Táxi (MDB) também já havia protocolado requerimento questionando a Prefeitura sobre multas de trânsito aplicadas em alguns pontos da cidade.


Próximos passos

Ficou agendada uma reunião extraordinária para o dia 6 de março (terça-feira), às 19 horas, para a qual será convocado o secretário de Mobilidade Urbana e serão convidados representantes da Sentram e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Por fim, a comunidade presente na reunião pediu aos vereadores a realização de uma audiência pública e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia é formada pelos vereadores: Helder do Táxi (PMDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB); e Nilton Santos (PRB), membros.