Durante a sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda, 19 de fevereiro, os vereadores discutiram e aprovaram a Moção de Protesto n°06/2018, direcionada ao Secretário Estadual de Educação, Senhor José Renato Nalini e a Escola de Formação de Professores - Paulo Renato Costa Souza pela criação do Curso "Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual: Desafios para a Escola Contemporânea" feita pelo vereador Clayton Silva (PSC).

Segundo o vereador, os cursos ofertados pela Escola de Formação fazem parte da formação continuada e do desenvolvimento permanente dos integrantes do Quadro do Magistério e dos demais quadros de pessoal da Secretaria Estadual de Educação, além servirem para qualificar os profissionais da educação para o exercício do magistério e da gestão do ensino.

Contudo, a elaboração do curso sobre a temática da ideologia de gênero para os professores, conforme Clayton, contradiz o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, pois ambos não contemplam a abordagem de tal conteúdo, configurando assim, uma afronta ao princípio constitucional da legalidade.

“Não apenas as leis, mas também a população é totalmente contrária à ministração de tais ideologias em sala de aula, pois há inúmeras manifestações e até abaixo assinado com mais de 10 mil assinaturas protocolado na Câmara Municipal”, informa o vereador Clayton, acrescentando que “ainda há de se levar em consideração a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante ao pais o direito sobre a educação religiosa e moral de seus filhos”.

Como base para a aprovação da moção, o vereador utilizou recente nota do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), ao qual orientou que é função parental apresentar referenciais para a educação psicossexual da criança. “Além disso, o Cremesp afirma que educação sexual, direito da criança e do adolescente, é diferente de incentivo à indefinição sexual, o que traz a eles insegurança, inadaptação e risco, com consequências para essa população vulnerável, além de que é negligente, irresponsável e alienante consentir ou induzir as crianças a fazerem escolhas prematuras, já que são desprovidas de maturidade para tal”, descreveu Clayton.

Agora o vereador aguarda o encaminhamento da moção aos órgãos competentes para pressionar a retirada do curso aos professores da Rede Estadual.

*Informações do Gabinete Parlamentar